O advogado de José Sócrates entregou, esta quinta-feira, no Tribunal Central de Instrução Criminal um requerimento a pedir a libertação imediata do ex-primeiro-ministro com base em nulidades processuais, alegando que o prazo de duração do inquérito foi ultrapassado. O requerimento antecede a entrega, anunciada para a próxima segunda-feira, do recurso da prisão preventiva.
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O pedido de libertação imediata de José Sócrates invoca "abusos processuais sobre os arguidos" e "errada aplicação do direito" e foi entregue esta quinta-feira, confirmou o advogado João Araújo, que esteve esta quinta-feira na prisão de Évora para reunir com o ex-primeiro-ministro.
Após a segunda vez que se deslocou à prisão de Évora para reunir com José Sócrates, João Araújo explicou que fez "um requerimento a pedir a libertação" de José Sócrates, pois, "há umas nulidades que são importantes e que devem ser atendidas".
Questionado sobre se o excesso do prazo de inquérito seria uma delas, João Araújo respondeu: "É, por acaso é". O requerimento, justifica-se "entre outras coisas, porque foi ultrapassado o prazo de duração do inquérito", afirmou o advogado, escusando-se a precisar mais pormenores e limitando-se a sublinhar: "Passou o tempo em que (o inquérito) devia ter acabado".
Segundo João Araújo, o preceito legal relacionado com esta matéria é dos "mais confusos e complexos" do Código de Processo Penal. "É razoavelmente complexo e nem eu próprio percebo, porque isto é uma lei de José Sócrates (numa alusão à altura em que este era primeiro-ministro), é tudo uma grande trapalhada. E eu já lhe disse: 'A culpa é sua'", ironizou o advogado.
João Araújo passou esta quinta-feira em Évora, no Estabelecimento Prisional, reunido com o antigo líder do PS. No final da manhã, João Araújo tinha já revelado que irá entregar o recurso da prisão preventiva do ex-primeiro-ministro na próxima segunda-feira, no Tribunal da Relação de Lisboa.
O recurso vai ser entregue "segunda-feira, cerca das 16 horas" e "o objetivo da defesa de José Sócrates é ele ser libertado imediatamente", disse o advogado.