Ministério Público invoca conta de ex-governante, a que também tinha acesso Marco António Costa, em recurso sobre a absolvição por tráfico de influência.
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O Ministério Publico (MP) não aceita a absolvição do ex-secretário de estado Agostinho Branquinho, no processo em que este foi acusado de mover influências, a troco de 225 mil euros, para que a Câmara de Valongo, passando por cima do PDM e outras normas urbanísticas, declarasse de interesse público um hospital privado. Tráfico de influência, prevaricação e falsificação são os crimes que o MP insiste em imputar a Branquinho.
Em julgamento, Branquinho alegou que recebeu os 225 mil euros de "empréstimo" do dono da obra. O tribunal acolheu a tese, absolvendo-o a ele e aos outros nove acusados. Agora, em recurso, o MP diz que o tribunal se deixou enganar, nomeadamente no que concerne ao "empréstimo". Branquinho não tinha necessidade disso, pois possuía 899 857,74 euros numa conta na Suíça, a que também tinha acesso Marco António Costa, à data vice-presidente da Câmara de Valongo.
Aquela conta suíça cimenta a tese de que Branquinho recebeu os 225 mil euros para influenciar a autarquia, defendeu o MP, lamentando que o tribunal se tenha deixado enganar e pedindo à Relação para condenar não só aquele arguido, como autarcas, técnicos da autarquia e dono da obra.
Testemunhos ignorados
O MP sustenta ainda que a prova produzida em audiência foi ignorada pelo coletivo de juízes, presidido por João Grilo do Amaral. Esse será o caso do testemunho do ex-vereador José Luís Pinto, que desmentiu Branquinho quando este afirmou que "nunca" se dirigira à Câmara ou falara com alguém sobre o licenciamento do hospital. Segundo Pinto, Branquinho apresentava-se na Câmara como "se fosse o dono da obra".
"Foi Agostinho Branquinho e não qualquer outra pessoa que fez diligências junto dos decisores da CM de Valongo" para que "o processo fosse decidido em conformidade com o querido por Joaquim Teixeira" (dono do hospital), conclui o MP.