A Procuradoria-Geral da República esclareceu, ao início da noite desta sexta-feira, que o primeiro-ministro, António Costa, está a ser investigado pelo Ministério Público do Supremo Tribunal de Justiça desde 17 de outubro deste ano, 2023, três semanas antes de tal ter sido tornado público.
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"Tal instauração [do inquérito], a que o Ministério Público se encontra vinculado por imposição legal sempre que obtém notícia da eventual prática de factos criminalmente relevantes, remonta a 17 de outubro de 2023, tendo decorrido, na circunstância, da atribuição pelo Código de Processo Penal de foro especial ao primeiro-ministro", acrescenta, em comunicado, a Procuradoria-Geral da República.
O artigo em causa estabelece que o chefe de Governo, tal como o presidente da República e o presidente da Assembleia da República, podem apenas ser investigados pelo Ministério Público do Supremo Tribunal de Justiça.
A Procuradoria-Geral da República adianta ainda que a investigação decorrerá, atendendo à "conexão existente entre a factualidade subjacente aos dois inquéritos", "articuladamente" com a que está a cargo, desde 2019, do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), no âmbito da qual foram detidas, na terça-feira, cinco pessoas, incluindo Vítor Escária, chefe de gabinete (entretanto exonerado) de António Costa, e Diogo Lacerda Machado, conhecido como o melhor amigo do primeiro-ministro demissionário.
O ministro das Infraestruturas e ex-secretário de Estado da Energia, João Galamba, é igualmente arguido neste último inquérito, não tendo sido detido.
Em causa estão, em geral, suspeitas de tráfico de influência, corrupção e prevaricação, entre outros crimes de natureza económico-financeira.
"As investigações prosseguirão com as necessárias diligência e celeridade, visando o seu encerramento no mais curto prazo", garante a Procuradoria-Geral da República. O organismo liderado por Lucília Gago lembra, ainda assim, que o material recolhido na terça-feira durante as buscas domiciliárias e não domiciliárias no âmbito do inquérito do DCIAP, "incluindo o acervo documental e digital, demandam exaustiva análise".