Tribunal aplicou multas que chegam aos 44 mil euros e penas de prisão suspensas por crimes que vão desde corrupção e falsificação de documentos a recebimento indevido de vantagens.
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O Tribunal de Aveiro deu, esta quinta-feira, como provado o esquema montado na morgue do Hospital de Aveiro através do qual dois assistentes operacionais recebiam gratificações para favorecerem nove agências funerárias de Aveiro, Águeda, Estarreja, Ílhavo, Mira, Oliveira do Bairro e Vagos.
Alguns crimes de recebimento indevido de vantagem não foram dados como provados e um dos arguidos foi totalmente absolvido, mas ficou "provada na generalidade a factualidade", explicou a juíza que presidiu ao coletivo.
Um dos assistentes operacionais da casa mortuária de Aveiro foi considerado culpado por um crime de corrupção passiva e um de falsificação de documento por ter preparado o cadáver de uma pessoa que não faleceu no hospital aveirense, tendo sido condenado a dois anos e nove meses de prisão (pena suspensa). Terá, ainda, de pagar 4800 euros por 15 crimes de recebimento indevido de vantagem. A agente funerária envolvida foi condenada por corrupção ativa e sentenciada a um ano e três meses de prisão (suspensa). A sua agência terá de pagar uma multa de 44 mil euros.
O outro assistente da morgue foi condenado a uma multa de 4500 euros por 11 crimes de recebimento indevido de vantagem. Nenhum dos dois funcionários públicos terá de deixar de exercer funções, uma vez que o tribunal considerou "inaplicáveis" estas penas acessórias.
Quanto aos restantes agentes funerários e respetivas empresas, que respondiam por crimes de recebimento indevido de vantagem, as coimas oscilaram entre os 1620 euros (pessoas) e os 27 mil euros (empresas), consoante o número de crimes provados.
No fim, a juíza sublinhou que o pagamento das coimas pode ser feito em prestações e fez votos que a "paz" seja restabelecida na vida dos arguidos. A sentença é passível de recurso.