Tribunal concluiu insolvência. Credores receberam apenas 2,9 da dívida de 8,7 milhões. Dois bancos foram os maiores lesados.
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O Tribunal de Famalicão encerrou o processo de insolvência da extinta Associação Industrial do Minho (AIMinho) com o rateio final, e respetivo pagamento aos 29 credores, dos 2,9 milhões de euros angariados com a venda de bens, um terço da dívida, que totalizava 8,7 milhões. Ou seja, os credores perderam 5,8 milhões!
De acordo com os dados obtidos pelo JN, o principal lesado foi o BES (atual Novo Banco) que perdeu 5,7 milhões de euros (recebeu apenas 24 mil), logo seguido da Caixa Geral de Depósitos que ficou sem 3,8 milhões, isto apesar de ter conseguido reaver 2,5 milhões, por ter créditos garantidos por hipoteca.
Trabalhadores receberam
O mapa final, elaborado pelo administrador de insolvência, Nuno Albuquerque, refere que a grande maioria da verba conseguida (2,8 milhões) resultou da venda da sede de Braga, que acabou revendida ao Estado, por 1,5 milhões, para albergar a Polícia Judiciária (PJ). Já o edifício em Viana do Castelo foi comprado pela Câmara, por 1,3 milhões de euros.
A sentença judicial de verificação e graduação de créditos refere, ainda, que os trabalhadores, que eram credores privilegiados, receberam tudo a que tinham direito, 222 mil euros. O mesmo sucedeu com o IEFP - Instituto do Emprego e Formação Profissional e o Fundo de Garantia Salarial, que foram, também, considerados privilegiados.
Estado na origem da crise
Recorde-se que, e conforme então noticiámos, a falência da AIMinho - decretada em 2017 - não teria ocorrido se o Estado não lhe tivesse cortado, em 2013, seis milhões de euros. O corte ocorreu após uma denúncia sobre alegada corrupção, a qual culminou num processo-crime cujo julgamento está marcado para 19 de maio.
De qualquer modo, em 2021, o Tribunal Administrativo anulou, considerando-o ilegal, o ato de suspensão do financiamento dos contratos assinados em 2013 com o COMPETE - Programa Operacional Fatores de Competitividade. Ao todo, seis milhões, mas que chegaria aos 10, se somados os juros e uma parte das verbas não pagas de projetos contratualizados que não foi quantificada.
Esta sentença não teve, no entanto, execução, dado que já tinha sido decretada a insolvência da AIMinho.
Outras Participações
A Associação Industrial do Minho tinha ainda participação noutros organismos, caso do IEMinho - Instituto Empresarial do Minho, Vila Verde, tendo a venda do edifício rendido 851 mil euros, mas a verba em nada reverteu para os credores da AIMinho.
Possuía ainda uma participação maioritária, de 95%, no Parque Empresarial de Monção, sendo os restantes cinco por cento da Câmara Municipal local. O Parque Empresarial de Monção, que tinha dívidas de 10 milhões, ainda existe, dado que correm duas ações nos tribunais administrativos.
Entidades
Substituída pela "Comercial" e AE Minho
A falência do organismo empresarial, com sede em Braga e polo em Viana do Castelo, seguida pouco depois pela congénere de Guimarães, deixou a indústria minhota representada apenas pelas associações de Barcelos e de Viana do Castelo. Um vazio regional que não durou muito, já que, em 2020, a Associação Comercial de Braga se transformou em "Empresarial", passando a abranger o comércio, os serviços e a indústria. Seguiu-se-lhe a AEMinho - Associação Empresarial do Minho, entidade que agrega as maiores fábricas da região, incluída a multinacional Bosch, com cerca de 3000 trabalhadores.
Outros dados
11 trabalhadores tinha a Associação Industrial do Minho quando fechou, mas chegou a empregar, antes do corte de fundos europeus, cerca de 50 funcionários.
1500 associados chegou a ter a AIMinho, mas quando encerrou tinha "apenas" 400. Nos tempos áureos teve uma delegação em Bruxelas, junto da Comissão Europeia.