Luís Azevedo Mendes é candidato a vice-presidente do Conselho Superior de Magistratura (CSM). O ex-presidente do Tribunal da Relação de Coimbra anunciou a candidatura na tarde desta segunda-feira, dia em que tomou posse como juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, condição essencial para participar no ato eleitoral marcado para 12 de abril. Crítico do atual rumo do CSM, Luís Azevedo Mendes pretende dar uma nova dimensão ao órgão, implementar uma comunicação mais eficaz e preparar a renovação geracional dos tribunais.
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O receio de não haver uma lista de juízes candidatos ao CSM extinguiu-se e em poucos dias surgiram duas listas. Primeiro, foi Afonso Henrique a anunciar uma candidatura vista como de continuidade da atual equipa. E agora foi Luís Azevedo Mendes a comunicar a intenção de ser o próximo vice-presidente do CSM.
Azevedo Mendes tomou posse, também nesta segunda-feira, como juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, condição fundamental para concorrer ao ato eleitoral do próximo mês, e, logo a seguir, anunciou a sua candidatura. Numa carta enviada aos juízes, e a que o JN teve acesso, Azevedo Mendes justifica a candidatura com a "possibilidade de a eleição ficar deserta e surgir uma lista administrativa construída pelo atual CSM, prorrogando indiretamente um mandato que a lei tem como não renovável".
Aliás, para Azevedo Mendes, esta possibilidade foi "o sinal de emergência que congregou a ação de vários colegas para a construção de uma proposta eleitoral positiva, de mudança e de progresso, na inversão do estado de manifesto distanciamento entre o corpo dos juízes e o seu principal órgão de governo."
"Não queremos a desconfiança presente, explicada pelo andar errático de um CSM que perdeu na identidade, na afirmação, no critério, na proximidade e no amparo do corpo dos juízes. Queremos confiança no CSM e um CSM de confiança. Queremos rumo e dedicação, definição clara do CSM como governo do poder judicial, suporte organizacional da jurisdição, trincheira da independência externa e imaculado na garantia da independência interna. Queremos a superação do arcaísmo que o tem como simples órgão disciplinar, afirmando antes o seu moderno perfil de responsabilidade na macro-gestão dos tribunais, ao serviço dos juízes, do cidadão, da justiça e do estado de direito democrático", escreve o antigo presidente do Tribunal da Relação de Coimbra.
Renovação geracional dos tribunais
Azevedo Lemos defende, igualmente, "uma nova comunicação no CSM, ativa, presente e culturalmente aberta na relação com a comunidade e com o país" e "um CSM competente e preparado para as dificuldades correntes, mas atento aos sinais de crise futura, estrategicamente capaz de agir por antecipação e de preparar a renovação geracional tão necessária à composição dos tribunais".
Por outro lado, o candidato propõe "um CSM com critérios previsíveis e previamente declarados, adstritos aos padrões de legalidade, inibidores das aparências de nepotismo", assim como um órgão "fiel aos princípios da conduta justa, leal e transparente".
Juízes, Parlamento e Presidente da República escolhem membros
O CSM é composto por 17 elementos e o presidente do Supremo Tribunal de Justiça é, por inerência, o líder do órgão. Dos restantes membros, sete, incluindo o vice-presidente, são eleitos pelos juízes e outros sete são nomeados pela Assembleia da República. O presidente da República nomeia mais dois membros.