Bastonária filha de mecânico e cozinheira tomou posse com lei das ordens na mira

A garantia, data durante a tomada de posse, em Lisboa, surge menos de três semanas depois de a Assembleia da República ter aprovado um projeto de lei relativo às ordens profissionais que prevê, entre outros aspetos, a criação de órgãos de supervisão daqueles organismos e a inclusão de pessoas externas às profissões nos seus órgãos internos.

O diploma, que ainda não está em vigor, estabelece igualmente que os estágios de acesso à profissão serão remunerados e, esta segunda-feira, Fernanda de Almeida Pinheiro, de 53 anos, não se esqueceu dos jovens advogados.

Assumindo como meta a regulação da relação entre sociedades e associados e da contratação entre pares, a bastonária que sucede a Luís Menezes Leitão criticou o atual "vazio total de regras que mantém na terra ninguém principalmente a jovem advocacia". "Não são garantidos os mais elementares direitos contratuais e que nos devem envergonhar e todos e a todas", afirmou.

Num discurso em que se emocionou ao lembrar a mãe cozinheira e pai mecânico, Almeida Pinheiro deixou ainda uma farpa à tutela, apelando a que seja garantida "uma remuneração digna aos profissionais" que asseguram a defesa oficiosa dos cidadãos. "É ao Estado que compete remunerar os profissionais que estão inscritos no acesso ao direito e aos tribunais", sublinhou.

Fortemente aplaudida pelos colegas, a nova bastonária reiterou também a "missão" de se certificar que nenhum advogado seja privado dos "direitos alienáveis de parentalidade". E deixou críticas à Justiça que, apesar de parar "por quase tudo e nada", não reconhece a quem nela opera a necessidade de prestar cuidados aos filhos recém-nascidos.