Sete candidatos vão a votos para eleger Bastonário da Ordem dos Advogados

A votação dos cerca de 33 mil advogados inscritos na Ordem será feita de modo totalmente eletrónico. Nas últimas semanas, a Comissão Eleitoral enviou, separadamente, para o domicílio profissional dos advogados o IdEleitor e a senha de voto, elementos necessárias para efetivar o voto.

No dia 30, entre as 10 e as 19 horas, haverá mesas de apoio eleitoral em Lisboa, na sede da Ordem e no resto do país na sede de cada Conselho Regional. Nestes locais será possível atribuir novas credenciais a quem não consiga aceder ou recuperar as mesmas.

Apresentaram-se sete listas para Bastonário e Conselho Geral, sendo que quatro cabeças de lista são estreantes e três são repetentes, incluindo o atual bastonário. Para o Conselho Superior e para o Conselho Fiscal apresentaram-se quatro listas cada. Em relação à CPAS - Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores também se apresentaram quatro listas para a Direção e outras quatro listas para o Conselho de Fiscalização.

Se nenhum dos candidatos a bastonário obtiver mais de 50% dos votos, as duas listas mais votadas irão enfrentar-se numa segunda volta, que se realizará nos nos dias 13, 14 e 15 de dezembro de 2022.

Eis algumas das principais propostas dos sete candidatos a bastonário:

Lista A - Paulo Pimenta

Implementar um modelo de apoio judiciário gerido pela OA, com "defensores públicos" contratados por concurso para um período predefinido e com remuneração mensal "fixa e condigna". Sendo incontornável a permanência no CPAS, há que melhorar o modelo e adequar as contribuições com a capacidade de cada um, segundo os seus rendimentos. Reduzir as taxas aos candidatos à advocacia e proporcionar competências específicas da profissão e não replicar matérias da Universidade.

Rever o regime disciplinar, para simplificar e acelerar procedimentos. Combater a procuradoria ilícita e promover o controle da legitimidade de quem se apresenta nas repartições. Reforçar o campo da intervenção do advogado e tornar obrigatório o patrocínio judiciário em diversos tipos de pendências e jurisdições. Garantir recursos científicos avançados para acompanhar a transformação digital.

Lista C - Paulo Valério

Recrutar advogados por concurso e em exclusividade para defensores públicos, o que permitirá criar uma carreira estável e condignamente remunerada e melhor acesso dos cidadãos à justiça. Uma "providência justa" que proteja na doença e na parentalidade e não um modelo no qual a base da pirâmide não se limite a financiar as pensões de reforma de quem está no topo.

Estágios remunerados, se necessário com recurso ao IEFP, e com efetiva participação em assuntos e processos em curso. Assegurar direitos mínimos, como férias, faltas e licença, a advogados em regime de exclusividade e avença mensal. Conceber e financiar um software que permita o acesso de todos os advogados a ferramentas digitais.

Lista F - Fernanda de Almeida Pinheiro

Permitir que os advogados escolham entre a CPAS e a Segurança Social. Atualizar a tabela de honorários e as espécies processuais existente e aumentar as unidades de referência devidas por cada ato. Criar meios de comunicação direta entre a OA e as entidades gestoras das diversas plataformas, programas e sites utilizados pelos advogados. Fomentar reuniões dos diversos órgãos através de meios à distância.

Regulamentar a precariedade laboral, adaptando-a à realidade atual. Consagrar às advogadas grávidas o direito de fazerem as diligências através de meios à distância nas últimas semanas da gravidez e 120 dias após o parto. Obrigatoriedade de constituição de advogado no momento de constituição de arguido no processo penal e na suspensão provisória do processo. Reforçar meios de combate à procuradoria ilícita. Incentivar estágios remunerados, sempre que tal o justifique e a situação económica do patrono o permita, procurando encontrar soluções para o financiamento público permanente dos estágios.

Lista J - Luís Menezes Leitão

Defender a presença obrigatória do advogado em todos e quaisquer processos judiciais, rejeitando propostas de remeter inventários ou responsabilidades parentais para os julgados de paz. Rejeitar propostas de instituir defensores públicos e melhorar o sistema de acesso ao direito, revendo o sistema da tabela de remunerações e pagar por cada diligência e não por processo. Não admitir o alargamento a solicitadores.

Enquanto a CPAS se mantiver, estabelecer um quadro estável e justo de contribuições, isentando-as quando não haja rendimentos, eliminando os duplos pagamentos e recorrendo ao financiamento através das custas judiciais. Proteção dos advogados na doença e na parentalidade, através de seguros de grupo.

Combater a procuradoria ilícita e a redução dos atos próprios de advogado. Abolir a remuneração dos cargos exercidos, incluindo o de bastonário. Elaborar um relatório sobre as violações de direitos humanos durante a pandemia, especialmente as que abrangeram as restrições colocadas aos advogados na defesa dos seus constituintes. Redução significativa das custas judiciais e, caso haja uma parte isenta, isentar a outra também para evitar situações de desigualdade.

Lista S - Rui da Silva Leal

Combater o diploma que pretende funcionalizar a Advocacia e a OA e que obriga à intervenção do Estado em matéria disciplinar e entrega ao provedor do cliente a defesa dos direito liberdades e garantias dos cidadãos. Igualar os benefícios da CPAS e da Segurança Social. Rever o sistema de acesso do Direito e aos Tribunais e rever a tabela de honorários.

Reunir periodicamente com as delegações. Constituir escalas de advogados para acorrer e redigir relatórios a reportar situações anómalas a que o advogado tenha sido sujeito. Adotar medidas para combater e promover a perseguição penal a de funcionários que pactuem com o crime da procuradoria ilícita. Conceder autonomia financeira aos órgãos disciplinares e rever normas disciplinares. Possibilitar sociedades unipessoais de advogados.

Lista T - António Jaime Martins

Impedir que atos próprios dos advogados sejam apropriados por outros profissionais.. Propor isenção do pagamento de taxas de justiça em todas as ações de natureza profissional. Prescrição de cinco anos - em vez dos atuais 20 anos - para a responsabilidade civil do advogado. Impedir advogados de testemunhar contra os clientes.

Negociar a integração da CPAS na Segurança Social com a salvaguarda dos direitos adquiridos. Rever tabelas de honorários. Implementar pagamento faseado dos honorários ao longo do processo e não apenas no final. Direito a compensação por despesas de deslocação. Defender a constituição obrigatória de mandatário em todos os litígios nos tribunais e meios alternativos de justiça. Constituição obrigatória de defensor ao arguido nas situações de suspensão provisória do processo em fase de inquérito e advogado às vítimas de violência doméstica e à criança nos processos de família e menores.

Desenvolver novas plataformas informáticas com funcionalidade de comunicar com vários serviços públicos. Criar Gabinete de Apoio aos Advogados. Propor que o Bastonário possa requerer a fiscalização da constitucionalidade das leis. Consagrar liberdade de opção entre regime de transparência fiscal e regime geral de tributação em IRC e aumentar teto de isenção de IVA para, pelo menos, vinte mil euros.

Lista V - Varela de Matos

Atualizar tabela de honorários. Alargar licença de maternidade para três meses em vez dos atuais 15 dias. Possibilidade de substituição nas escalas por motivos imprevisíveis. Implementar Espaços Criança nas comarcas de maior dimensão como Lisboa e Porto. Aumentar o subsídio de parentalidade. Executar a proposta para permitir a escolha entre o regime previdencial. Abolir valor mínimo de contribuição. Realizar auditoria externa e independente às contas da CPAS.

Exigir vínculo laboral e inscrição na Segurança Social nos grandes escritórios. Obrigatoriedade de advogado nas Sociedades Anónimas. Proibir contratação de advogados para a formação por ajuste direto. Isenção de custas para os advogados em processos por causa relativas ao exercício da advocacia. Exigir instalações condignas para os advogados nos tribunais. Adotar mecanismos de triagem que reduzam o número de processos disciplinares sem fundamento.