Rui Pinto vai aguardar julgamento em prisão preventiva. A medida de coação do pirata informático foi decretada ontem à noite após interrogatório, no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, pela juíza Maria Antónia Andrade, por suspeitas da prática de seis crimes, no inquérito em que o fundo Doyen Sports surge como queixoso de extorsão e pirataria informática.
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Seguir-se-á o caso do inquérito em que o Benfica é ofendido por roubo de e-mails.
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Para pôr Pinto na prisão, a juíza considerou existirem perigos de perturbação do inquérito, de fuga e de continuação da atividade criminosa.
Desde que foi detido na Hungria, a defesa tem invocado que Rui Pinto deve ser protegido enquanto denunciante de atos ilícitos, até por ser colaborador de investigações europeias. Todavia, a concessão do estatuto de denunciante ("whistleblower") a Pinto conta com a oposição do Benfica, que aponta o pirata como suspeito do roubo dos e-mails da Luz.
Francisco Teixeira da Mota, advogado que representa em Portugal o colaborador do Football Leaks, já assumiu essa linha de defesa, em articulação com o jurista francês William Bourdon - defensor, entre outros denunciantes, de Julian Assange, do Wikileaks, e Edward Snowden, que revelou práticas de vigilância massiva de agências norte-americanas.
Encarnados querem saber
Apesar de ser verdadeira a colaboração com as autoridades de outros países e possivelmente de Portugal (através do Fisco), Rui Pinto tem contra si a circunstância de não ser elemento interno das organizações que denunciou e também o facto de o estatuto de "whistleblower" (denunciante) não estar legalmente previsto em Portugal. Surge, porém, consagrado em recomendação e resolução do Conselho da Europa, Parlamento Europeu e em decisões do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
Rui Patrício - advogado do Benfica, a par de João Medeiros e Paulo Saragoça da Matta - deixou expresso em dois artigos de opinião a sua crítica àquela figura que constitui a defesa do pirata.
"Parece que está na moda atribuir o qualificativo de whistleblower a torto e a direito, dando-o a vulgares ladrões de informação alheia (verdadeira, suposta ou truncada) e/ou a pessoas que se dedicam a espreitar pelo buraco da fechadura (sobretudo digital) e/ou a devassar a privacidade alheia das formas mais variadas e, amiúde, descaradas", criticou, no jornal "i" do passado dia 1.
No contexto da queixa pela devassa informática - que deu origem a vários inquéritos, incluindo por suspeitas de corrupção e tráfico de influências na arbitragem -, o Benfica requereu ao Ministério Público "mais informação sobre a prova produzida" no caso Doyen Sports e que, caso se justifique, "essa prova seja utilizada num âmbito mais alargado de investigação".
Petição a favor de hacker conta com nove mil assinaturas
Uma petição criada na Internet para a libertação de Rui Pinto contava, ontem à noite, com perto de nove mil assinaturas. Na prática, a petição não terá qualquer efeito no decorrer do processo do gaiense, sendo mais um apelo simbólico. Um dos signatários da petição e que apelou à libertação foi Fernando Madureira, líder dos SuperDragões. Rui Pinto foi recentemente nomemado para o prémio anual GUE/NGL (Esquerda Unitária Europeia) que distingue jornalistas, denunciantes e defensores do direito à informação. Entre os nomeados estão Julian Assange e o espanhol Luis Gonzalo Segura.
Pormenores
Mercado do Benfica
Rui Pinto é suspeito de participação direta na difusão dos e-mails dos encarnados do "Mercado do Benfica". Será mesmo ele quem fez a gestão do blogue. Desde que foi detido, nunca mais o sítio divulgou informação.
Espanha
As autoridades espanholas têm Rui Pinto como principal suspeito de ter pirateado os sistemas de correio eletrónico de vários clubes.
Colaboração
Rui Pinto já foi ouvido como testemunha por procuradores franceses no âmbito de uma colaboração numa investigação por crimes económicos.