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Câmara de Viana e RTP resolvem litígio de terreno com indemnização de 243 mil euros
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O litígio entre a Câmara de Viana do Castelo e a RTP, por causa da posse do terreno da antiga delegação local, foi resolvido por acordo entre as partes. A autarquia terá de pagar uma indemnização de 242.760 mil euros. Em contrapartida, o município tomará posse do terreno.
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Segundo fonte do Juízo Central Cível de Viana do Castelo, onde o caso começou a ser julgado em 22 de junho de 2023, o acordo foi alcançado em 10 de novembro e teve a sentença homologada em 14 de novembro.
O entendimento entre as partes foi conseguido após redução do valor inicial da indemnização, de 419.681 mil euros, reclamada pela RTP, para cerca de metade, 242.760 mil.
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