Trabalhos a mais e prejuízos causados por acidente que matou trabalhadores na ponte Vila Verde/Terras de Bouro. Ação por decidir de mais 1,5 milhões.
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O Tribunal Administrativo do Norte condenou a Câmara Municipal de Vila Verde a pagar 550 mil euros (um milhão com os juros entretanto acumulados), ao consórcio que, há 12 anos, construiu a ponte sobre o rio Homem, entre as freguesias de Valdreu e Moimenta, ligando Vila Verde ao concelho de Terras de Bouro. O Município vai pagar aos dois empreiteiros.
A decisão, que já não é passível de recurso, prende-se com "trabalhos a mais" reclamados pelas empresas Sá Machado, SA, e Alberto Couto Alves, SA, e que foram efetuados após uma longa paragem na empreitada, motivada por um acidente de trabalho, ocorrido em 2007, em que morreram dois operários.
Só que, para além dos "trabalhos a mais", as empresas reclamam ainda 1,5 milhões de euros - valor sobre o qual o Tribunal Administrativo ainda não decidiu - por danos causados e lucros perdido, em consequência dos "355 dias em que permaneceram paralisadas" e ainda por custos extra com alterações à obra após o acidente.
Ao que o JN soube, o mesmo Tribunal rejeitou a contestação apresentada pela autarquia a este segundo pedido de indemnização, o que deixa antever nova condenação, em valor a determinar na sentença. Uma comissão de peritos, a constituir, determinará os valores a pagar ao consórcio, por custos com escoramentos, cofragem, pessoal, equipamentos, estaleiro e estrutura, assim como pelos prejuízos decorrentes da paragem forçada.
O acidente aconteceu em 28 de fevereiro 2007, na obra de execução da ponte sobre o rio Homem e acessos na Via Intermunicipal Homem/Lima, ligando a Estrada Municipal (EM) 531 (Vila Verde) à EM 205-3 (Terras de Bouro).
O Tribunal concluiu que o consórcio "cumpriu o Plano de Segurança e Saúde da obra validado pela Coordenação de Segurança, aprovado pelo Dono de Obra e Verificado pela então Inspeção Geral do Trabalho"
No âmbito desta empreitada, o município aguarda, entretanto, a decisão sobre uma terceira ação que moveu contra o consórcio e duas empresas responsáveis pela elaboração do projeto e pela sua fiscalização.
Câmara critica demora
Ao JN, a nova presidente da Câmara, Júlia Fernandes, adiantou que o Município vai iniciar desde já a liquidação e lamentou o facto de os tribunais terem demorado 12 anos a decidir.
Sobre o pedido de indemnização de 1,5 milhões de euros (a que acrescerão juros de mora), Júlia Fernandes diz que este valor "é excessivo", pelo que vai solicitar pareceres jurídicos para tomar uma decisão que cumpra a sentença final do Tribunal e, em simultâneo, defenda os interesses do Município.
Tragédia
Queda fatal de 30 metros de altura
A 1 de março de 2007, o JN relatava o trágico acidente ocorrido na ponte de Pesqueiras e que provocou a morte de João Luís Pinto Pereira, de 25 anos e Simão António Pereira Leal, de 20 anos, ambos do Marco de Canaveses e trabalhadores de uma empresa subcontratada. Tudo aconteceu quando os operários procediam à colocação da estrutura de suporte às vigas dos pilares e caíram de uma altura de cerca de 30 metros quando a estrutura terá cedido.
Pormenores
Morte no hospital
João Pereira, um dos trabalhadores, teve morte imediata. O colega Simão Leal ainda foi sujeito a intervenção cirúrgica no Hospital de S. Marcos, de Braga, mas não resistiu às "lesões múltiplas provocadas pelos traumatismos em todo o corpo".
Ponte reclamada
O empreendimento foi adjudicado pelos municípios de Vila Verde e Terras de Bouro, mas o "dono da obra" era Vila Verde. A ponte foi reclamada durante mais de 50 anos pela população.
Ligações
Com a Via Intermunicipal e a ponte, que recebeu o nome de Adriano Arantes, o "médico dos pobres", a população passaram a ter ligação à A3 e à A28.