Conselho farto de esperar pelo Ministério Público iliba juíza por filmagens nos tribunais
Ex-presidente da Comarca de Lisboa está a ser investigada há mais de cinco anos. Amélia Catarino sempre negou ter recebido benefícios pessoais pela cedência dos espaços.
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O Conselho Superior da Magistratura (CSM) desistiu de esperar pelo desfecho de um inquérito-crime do Ministério Público (MP) sobre a disponibilização dos Palácios de Justiça da Comarca de Lisboa para filmagens de produtoras privadas, há mais de cinco anos, e arquivou há dias o procedimento disciplinar que tinha desde então em curso contra a, à data, juíza-presidente da comarca, Amélia Catarino.
A magistrada sempre garantiu que não recebeu qualquer contrapartida pessoal pela cedência dos espaços, feita por despacho. E sublinhou que, subjacente à disponibilização dos tribunais, esteve a “noção” de que estes são “património público”.