Construção de prédio em Espinho sem licença teve luz verde de autarcas PSD e PS
Empreendimento Urban 32 começou a ser construído sem alvará no tempo de Pinto Moreira e Miguel Reis também nunca embargou obra.
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A investigação que levou à detenção do presidente da Câmara de Espinho acredita que o esquema de corrupção em torno dos licenciamentos urbanísticos do Grupo Pessegueiro foi transversal aos mandatos de Miguel Reis, do PS, e de Joaquim Pinto Moreira, do PSD. Um dos indícios que sustentam as suspeitas prende-se com um edifício que começou a ser construído sem alvará num mandato autárquico do agora deputado Pinto Moreira e que Miguel Reis deixou avançar, após vencer as eleições, sem nunca ter embargado a obra.
Em causa está o Projeto Urban 32, hoje constituído por dois blocos de apartamentos, com um total de 66 frações. O empreendimento nasceu com a compra de terrenos por parte do empresário Francisco Pessegueiro, em março de 2020, no terceiro e último mandato de Joaquim Pinto Moreira.
A investigação da Polícia Judiciária do Porto acredita que o empreendimento beneficiou logo da preciosa ajuda do então autarca que terá permitido passar de uma área de construção inicialmente prevista de seis mil metros quadrados para perto de dez mil. O aumento terá sido acertado numa reunião no edifício da Câmara, apelidada "Casa Branca", diretamente com Pinto Moreira, conhecido entre os arguidos como "o Papa".
Por altura das eleições autárquicas de 2021, os pisos do prédio já estavam a ser construídos, quando o empreendimento apenas tinha uma licença para a realização das fundações. O Departamento de Investigação e Ação Penal Regional do Porto estará na posse de escutas telefónicas em que os empresários arguidos se gabam de poder começar obras e obter as licenças já depois de os pisos estarem edificados.
Pinto Moreira foi ocupar o seu lugar na Assembleia da República e Miguel Reis tomou posse. Tal como o seu antecessor, de cor política adversária, o novo presidente de Câmara teve conhecimento do Projeto Urban 32 e do facto de este não ter ainda obtido o alvará para construção dos pisos, sendo que apenas tinha licença para as fundações.
De acordo com a investigação, Miguel Reis nada fez e terá mesmo fechado os olhos quando, no final de janeiro de 2022, foi oficialmente alertado para a ilegalidade.
Em abril de 2022, foi afixado o alvará 12/2022 que legalizou a construção.