Direito de resposta: "Empresa facturou 120 milhões sem ter um único funcionário"
Direito de resposta de Jacques da Conceição Rodrigues à noticia publicada a 25 de Março de 2023 no "Jornal de Notícias", com o título "Empresa facturou 120 milhões sem ter um único funcionário":
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"Com o objectivo de repor a verdade dos factos, esclareço que não estou indiciado pelo crime de corrupção activa ou passiva.
Informo que sempre fui o proprietário dos títulos das Revistas, sendo que a DescobrirPress, Lda. produzia os conteúdos editoriais, pelo que, nunca existiu desvio de receitas desta empresa ou de outras.
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No uso desse direito de que sou titular, tenho a liberdade de colocar o negócio dos títulos nas empresas que entender para melhorar a edição de conteúdos e gestão comercial e financeira, tendo formalizado contratualmente essas cedências, sem nunca ter obtido quaisquer contrapartidas pessoais.
Nunca coloquei em causa a actividade editorial da DescobrirPress e sempre acreditando na sua continuidade, constituí hipoteca sobre a minha residência de família e ainda sobre outros bens imóveis pessoais, para além de outros do Grupo Impala, dados como garantia à Segurança Social, para pagamento do devido, em caso de incumprimento.
Acresce que, não é verdade que tenha sido delineado um plano criminoso para descapitalização da sociedade Descobrirpress e que foi criada a Euroimpala SL, para beneficiar dos lucros, como facilmente se pode verificar.
A Descobrirpress teve que rescindir o contrato com a empresa Electroliber, distribuidora de todas as edições, impondo, sem aviso prévio, os pagamentos por letras comerciais, reformando-as na data de vencimento e sem o envio de cheques para pagamento das amortizações, tendo assim, inviabilizado a continuidade d Descobrirpress, na gestão financeira com os Bancos, tornando impossível continuar a fornecer a Electroliber, que recebia das tabacarias e outras após a venda.
O que nos obrigou a aceitar a distribuidora Midesa, Lda., com pagamentos em cheques e factoring, mas não podendo ser a Descobrirpress a fornecer devido à responsabilidade como sacadora das letras não pagas e de valores avultados.
Assim surge a Euroimpala, SL, ficando estabelecido com o Banco, que as letras não pagas pela Electroliber, seriam pagas pela Euroimpala, SL, para além dos serviços editoriais executados pela Descobrinpress, Lda.
Como facilmente se verifica, a Euroimpala, S1. não dissipou nenhum património da Descobrirpress, bem pelo contrário, permitiu-lhe a continuidade da actividade do seu exercício de conteúdos editoriais, pagando todos os seus débitos ao Banco.
Sim, a Euroimpala SL. não tinha funcionários, porque devido à urgência de solução dos problemas originados pela Electroliber, optou-se pelo sistema de outsourcing nas empresas do Grupo Impala, em vez de contratar mais empregados, aumentando os custos que existiria com essas contratações.
Ainda não é possível afirmar que os valores dos créditos na insolvência ascendem ao divulgado, porquanto ainda não existe lista de créditos definitiva.
Coloquei sempre a gestão das empresas à frente dos meus interesses pessoais.
Isabel Candeias
Advogada".
O que é o Direito de Resposta?
A forma de exercício do direito de resposta está consagrada na Lei de Imprensa, nos artigos 24 e seguintes. Por parte do "Jornal de Notícias", a concessão de espaço para esse exercício não significa o reconhecimento de um erro. O direito de resposta é concedido a quem, tendo sido referido num artigo e não concordando com o que foi escrito, pretenda expor a sua posição da forma que julga ser correta. Com efeito, segundo o art.º 24 n.º 1 daquela lei, "tem direito de resposta nas publicações periódicas qualquer pessoa (...) que tiver sido objeto de referências, ainda que indiretas, que possam afetar a sua reputação e boa fama".