Dois ex-secretários de Estado acusados no negócio milionário das PPP rodoviárias
Uma década depois do início da investigação, os ex-secretários de Estado de Paulo Campos e Carlos Costa Pina foram acusados, pelo Ministério Público (MP), de participação económica em negócio, no chamado "processo das PPP" (parcerias público-privadas) rodoviárias.
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A acusação, de 6 deste mês, também visa um ex-administrador da Estradas de Portugal, Rui Manteigas, pelo mesmo tipo de crime.
Pelo contrário, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal arquivou as suspeitas sobre três ex-ministros do Governo de José Sócrates: Mário Lino, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (2005-09); o seu sucessor, António Mendonça (2009-11); e Teixeira dos Santos, das Finanças (2005-11).
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O inquérito-crime visou a renegociação e a subconcessão, entre 2008 e 2010, de dez PPP rodoviárias. O MP acusou os três arguidos de crimes de participação económica em negócio, por entender que lesaram o Estado, em benefício de parceiros privados, no valor de cerca de mil milhões de euros.
Paulo Campos, secretário de Estado das Obras Públicas entre 2005 e 2009, e Costa Pina, secretário de Estado do Tesouro e das Finanças de 2005 a 2011, são acusados da prática, em coautoria, de cinco crimes, relacionados com a introdução de portagens nas antigas scut da Costa de Prata, Grande Porto e Beira Litoral e Alta, e com a renegociação, em 2010, das concessões portajadas do Norte e da Grande Lisboa.
Paulo Campos responde por mais cinco crimes do mesmo tipo, em coautoria com Rui Manteigas, atinentes aos contratos de subconcessão celebrados, em 2009 e 2010, entre a Estradas de Portugal e os parceiros privados da Algarve Litoral, Transmontana, Douro Interior, Baixo Alentejo e Litoral Oeste.
crimes descartados
O MP descartou eventuais crimes de corrupção, como tinha antecipado o JN, em dezembro de 2020. Nesta altura, os procuradores admitiam que pudessem estar em causa ainda crimes de administração danosa e tráfico de influência, mas também estes acabaram agora por ser afastados. O processo tinha 11 arguidos.
Campos compara acusação à do acidente de Cabrita
"Conforme caíram as acusações por corrupção, burla, falsificação, associação criminosa e outros crimes, também esta irá cair nas fases seguintes do processo", reagiu, ao JN, Paulo Campos, acusando o MP de não saber fazer contas: "Isto faz lembrar a acusação do ministro Cabrita, em que não eram cinco, mas quatro passageiros". O JN não logrou ouvir os outros arguidos acusados.