Empresário e dois cúmplices foram detidos pela Direção de Finanças do Porto. Líder obteve reembolsos de IVA com dez empresas-fantasma.
Corpo do artigo
Um empreiteiro da construção civil de Baião foi detido, ontem de manhã, numa operação da Direção de Finanças do Porto, com a colaboração da Unidade de Ação Fiscal da GNR, por fraude fiscal e branqueamento de capitais. Com a ajuda de dois cúmplices, o suspeito terá construído uma rede de empresas que lhe passavam faturas falsas, para obter reembolsos de IVA. Ao todo, desde 2017, terá obtido, de forma fraudulenta, cerca de três milhões de euros. Hoje, é levado ao Tribunal de Penafiel para o primeiro interrogatório judicial.
Segundo informações recolhidas pelo JN, o empresário, Manuel C., de 48 anos, tinha duas empresas de construção civil de dimensão regional, na zona do Tâmega e Sousa. Mas, ao longo dos anos, também criou uma dezena de empresas de fachada, sem atividade.
Estas terão sido criadas apenas com o objetivo de passarem faturas de serviços fictícios. Para figurarem como gerentes das sociedades, o empresário terá conseguido a anuência de indivíduos testas de ferro, que se limitaram a assinar documentos relativos à constituição das mesmas.
Essas empresas-fantasma, assim como os supostos gerentes, são das zonas de Baião, Amarante e Marco de Canaveses.
Cedência de mão de obra
Depois de as empresas terem passado as faturas sem correspondência com serviços realmente prestados, o empreiteiro submetia-as ao Fisco. Assim, terá conseguido reembolsos de IVA cujo montante, de acordo com os cálculos da investigação, ascende a três milhões de euros, desde 2017.
Terão sido centenas de faturas de cedência de mão de obra fictícia que levaram ontem à constituição de 30 arguidos, entre pessoas e empresas suspeitas de participar no esquema.
Ontem, os inspetores da Direção de Finanças do Porto e os elementos da GNR realizaram cerca de 30 buscas, que permitiram a recolha de documentos contabilísticos e outros elementos de prova que serão juntos ao processo, dirigido pelo Ministério Público (MP) de Paredes.
Manuel C. já se tinha visto envolvido num processo judicial que levou à condenação de um ex-procurador do MP. Foi em dezembro de 2019 que o Tribunal de Penafiel condenou a sete anos de prisão o procurador-adjunto António Carvalho, entretanto aposentado. O magistrado foi sentenciado por quatro crimes de corrupção passiva, cinco de abuso de poder e quatro de falsificação de documentos.
Para o Tribunal, ficou provado que António Carvalho, à época colocado no Tribunal de Felgueiras, recorreu a empréstimos de empresários amigos para fazer face a uma dívida contraída em diferentes bancos. Um desses amigos era Manuel C., que, à data, era gerente da empresa de construção EuroJump.
O procurador terá enviado emails da sua conta profissional ao Fisco e Segurança Social, para tentar travar diligências destas entidades.
Pormenores
Denúncia
A investigação da Autoridade Tributária, que teve a colaboração da Unidade de Ação fiscal da GNR, nasceu de uma denúncia anónima, a que o Ministério Público de Paredes reconheceu credibilidade.
Empresa na hora
Algumas das firmas-fantasma, destinadas a emitir faturas fictícias de cedência de mão de obra, foram criadas através do sistema empresa na hora.
Condenado
O empreiteiro foi condenado a uma pena suspensa por um crime de corrupção ativa, em 2019, pelo Tribunal de Penafiel, no caso que envolveu um ex-procurador.