Empresário de Barcelos apanha sete anos de prisão e tem de devolver ao Estado 9,5 milhões
Sete anos de prisão efetiva e entrega ao Estado de 9,5 milhões de euros. Foi esta a pena aplicada pelo Tribunal de Braga, nesta quarta-feira, a um empresário e gestor da empresa Rebalcom, de Barcelos, por seis crimes, três de branqueamento e outros tantos de fraude na obtenção de subsídio.
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Tiago dos Reis ficou obrigado a entregar 9,5 milhões ao Estado, a título de devolução de vantagem ilícita, sem prejuízo de vir a ter de ressarcir a entidade lesada, o IAPMEI- Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais.
O coletivo de juízes absolveu o segundo arguido, Fernando dos Reis, pai do condenado, mas condenou a firma a uma pena de multa, pelos mesmos seis crimes, que perfaz os 88 mil euros.
O tribunal deu como provado que a empresa recebeu, entre 2011 e 2013, 16,4 milhões de fundos europeus, através do IAPMEI, mas concluiu que tinha direito a 6,8 milhões, pelo que apenas devolverá 9,5.
O acórdão salienta que, “da prova produzida, resultou demonstrado que o arguido Tiago André Reis – atuando em representação e no interesse da sociedade Rembalcom – criou um “esquema” para adquirir equipamentos (máquinas) para serem utilizados na atividade económica desta, com recurso a fundos/subsídios provenientes de projetos comunitários promovidos pelo Estado Português no âmbito de Programa de Incentivos à Inovação, sendo o IAPMEI a entidade prestadora desses fundos/subsídios”.
“Tal arguido criou um circuito simulado envolvendo várias empresas, que utilizava ou a que recorria para emissão de faturas de venda (e demais documentação, nomeadamente guias e recibos) dos equipamentos (maquinaria) que constituíram objeto de três projetos de candidatura a fundos comunitários”, acrescenta.
Através do referido “esquema”, sublinha ainda o acórdão, Tiago Reis sobrevalorizou tais equipamentos (que foram sobrefaturados), para, desta forma, lograr obter fundos (comunitários) mais elevados do que aqueles a que a arguida teria direito através das candidaturas, defraudando, por um lado, o Estado no que respeita à contabilização de custos com investimento para efeitos de IRC, e, por outro, integrando no património societário os restantes montantes”.
A fábrica, que inicialmente laborava em Benavente e, depois, veio para Braga até se instalar em Barcelos produzia embalagens, chapas, folhas, tubos e perfis de plástico.