Portugal reconheceu, em tribunal europeu, que Franklim Lobo esteve quatro meses em cadeia sobrelotada e sem condições.
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Franklim Lobo, o barão da droga português, vai receber uma indemnização do Estado, por ter estado detido, entre abril e junho de 2019, numa cela sobrelotada da cadeia anexa à Polícia Judiciária (PJ) de Lisboa. A decisão foi conhecida ontem, depois de o Governo, no âmbito de uma queixa apresentada pelo narcotraficante no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), ter reconhecido a falta de condições da prisão.
Além de Franklim Lobo, também Francisco Tavares da Graça, que cumpre uma pena de sete anos por tráfico de droga, e Viorel Gergely irão ser compensados pela forma como estiveram detidos. Franklim Lobo, que andava fugido às autoridades portuguesas desde que soube que era um dos arguidos da Operação Aquiles, foi detido em março de 2019, durante uma operação de fiscalização rodoviária realizada em Málaga, Espanha. Extraditado para Portugal, foi colocado em prisão preventiva na cadeia anexa à PJ de Lisboa, onde permaneceu até julho desse ano. Durante esse período, dividiu uma pequena cela com outros detidos e viveu em condições que considerou degradantes. A má qualidade da alimentação e a falta de higiene do espaço também justificaram a queixa que apresentou no TEDH.
Acordo com o Estado
O tribunal confrontou o Governo com as acusações do "Escobar" português e, em abril deste ano, as autoridades nacionais reconheceram as más condições em que este esteve detido. Após negociações com o narcotraficante, o Estado concordou em pagar-lhe 3300 euros por danos materiais e morais. Franklim Lobo vai receber ainda 250 euros para fazer face às despesas tidas com o processo.
O mesmo montante vai ser pago a Francisco Tavares da Graça. Condenado à revelia a sete anos de prisão, o traficante foi colocado na prisão anexa à PJ durante alguns meses, depois de ser capturado e antes de ser transferido para a cadeia da Guarda, onde cumpre a pena. Em Lisboa, viveu nas mesmas condições que Franklim Lobo e, por isso, também vai ser indemnizado, na sequência da queixa apresentada no TEDH e posterior acordo celebrado com o Estado.
Já Viorel Gergely vai receber 11 500 euros por ter estado igualmente detido numa cadeia portuguesa, sem as condições exigidas pelas instituições internacionais.
"Os gatos e cães são mais bem tratados do que os presos. Há muita fome e miséria nas prisões, que são uma escola do crime e não recuperam o homem para a sociedade", defende, em declarações ao JN, o advogado de Franklim Lobo e Francisco Tavares da Graça. Vítor Carreto lembra, aliás, que "o orçamento para três refeições diárias na prisão era, no tempo de [ex-primeiro-ministro] Pedro Passos Coelho, de 3,30 euros e agora é de 1,89 euros". "Se Portugal cumprisse a Convenção Europeia, metade das prisões encerravam", assegura.
Condenado a 11 anos
Julgado num processo à parte da Operação Aquiles, Franklim Lobo foi condenado, em abril deste ano, a 11 anos de prisão por tráfico de droga. Recorreu da pena, mas continua em prisão preventiva.
Longo historial
Franklim Lobo, 65 anos, foi detido, pela primeira vez, em 1986, por um assalto à mão armada. Em 1991, foi condenado a 15 anos de prisão, mas fugiu. Seria detido novamente em 2005, no Brasil, e em 2009.
42 milhões em casas
No Sul de Espanha, em Mijas, Málaga, Franklim Lobo chegou a possuir um império imobiliário de 132 apartamentos.