O Ministério Público de Évora acusou 12 arguidos de vários crimes de corrupção passiva e ativa de titular de cargo político, abuso de poderes e prevaricação de titular de cargo político e falsificação de documento. Em causa está a venda de um terreno municipal, contratações públicas e um licenciamento de obra.
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Conceição Cabrita, ex-presidente da Câmara de Vila Real de Santo António, e António Gameiro, ex-deputado do PS, estão entre os acusados, tal como um funcionário municipal e empresários do ramo da construção e do imobiliário.
Segundo um comunicado do DIAP Regional de Évora, a investigação, batizada de Operação Triângulo, incidiu sobre a atividade da ex-autarca do PSD entre os anos de 2019 e 2021, especificamente sobre a venda de um terreno municipal para a construção de um empreendimento imobiliário de grande dimensões em Monte Gordo, procedimentos de contratação pública municipal e o licenciamento de uma obra particular.
"Em causa está a atuação de decisor político municipal que, no exercício e em abuso das suas funções e poderes públicos, interveio de forma a alcançar vantagens em proveito próprio e de terceiros, ao longo do tempo, em diversas matérias da competência do município e na área geográfica do mesmo", lê-se no comunicado.
Acusadas 11 pessoas singulares e uma coletiva
No despacho final, o Ministério Público acusou 12 arguidos, 11 pessoas singulares e uma pessoa coletiva, pela prática de vários crimes de corrupção passiva e ativa de titular de cargo político, abuso de poderes de titular de cargo político, prevaricação de titular de cargo político e falsificação de documento. Foi pedida a perda de vantagens contra vários arguidos, estando pendente averiguação financeira e patrimonial para eventual dedução de pedido de perda alargada, com intervenção do Gabinete de Recuperação de Ativos.
Foram ainda proferidos despachos de arquivamento relativamente a matérias conexas.
No decurso da investigação, a qual foi dirigida pelo DIAP Regional de Évora com a coadjuvação da Polícia Judiciária (Diretoria do Sul), foram realizadas diligências de busca e apreensão no Algarve, Lisboa, Leiria e Santarém, pesquisas e apreensões de cariz informático, foram inquiridas dezenas de testemunhas, realizadas interceções de comunicações telefónicas (e similares), bem como seguimentos com recolha de imagem.