João Lourenço, anterior presidente da Câmara de Santa Comba Dão, e o seu ex-vice-presidente, António José Correia, foram, esta sexta-feira, absolvidos pelo Tribunal de Viseu dos crimes de prevaricação e fraude na obtenção de fundos comunitários para a construção de dois ginásios em escolas do concelho.
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O tribunal absolveu ainda os outros 13 arguidos que estavam a ser julgados. Entre eles, duas empresas de construção civil, o dono de uma das construtoras, engenheiros, e funcionários do município.
O juiz Pedro Meireles, que presidiu ao coletivo, disse na leitura do acórdão que "há falta de suporte factual", o que "não procede nem a acusação, nem o pedido de indemnização civil".
O magistrado explicou que "não é possível comprovar qualquer conduta criminosa dos arguidos", acrescentando que os órgãos fiscalizadores dos fundos comunitários não detetaram qualquer problema na candidatura dos pavilhões desportivos, apesar de estes já estarem em construção. Tanto os advogados de João Lourenço como da empresa de construção Embeiral se mostraram satisfeitos, não esperando outra decisão do tribunal.
O tema chegou à barra da Justiça depois de uma queixa apresentada pelo atual presidente da autarquia, Leonel Gouveia.
Este caso teve um desfecho diferente do processo das estradas, em que João Lourenço e os restantes oito arguidos foram condenados pelo Tribunal de Viseu, mas com penas suspensas. O ex-autarca foi condenado a 8 de novembro a uma pena de sete anos de prisão, mas com a execução da pena a estar suspensa, pelos crimes de prevaricação de titular de cargo público, fraude na obtenção de subsídios e falsificação de documento.
Em causa, a abertura de concursos públicos para obras que já tinham sido realizadas, mas que mesmo assim foram alvo de candidaturas a fundos europeus. O dinheiro de Bruxelas serviu para pagar outras empreitadas que foram executadas no concelho.
João Lourenço livrou-se da cadeia por sofrer de Alzheimer.