Luís Silva fugiu após cumprir seis anos de uma pena de nove. Esta segunda-feira entregou-se na cadeia de Alcoentre na posse de um despacho do Tribunal de Execução de Penas que critica decisão do estabelecimento prisional de Coimbra
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O recluso em fuga que viu a cadeia de Coimbra recusar o seu regresso à cela já voltou para trás das grades. Luís Silva entregou-se, nesta segunda-feira, na prisão de Alcoentre, na Azambuja, para cumprir três anos em falta de uma pena de nove. Desta vez, o preso apresentou-se acompanhado de um despacho do Tribunal de Execução de Penas de Lisboa, que critica a decisão, da semana passada, da direção do estabelecimento prisional de Coimbra.
Tal como o JN avançou, Luís Silva foi entregar-se à cadeia de Coimbra, após oito meses em fuga e de ter sido declarado contumaz. Porém, a direção do estabelecimento prisional recusou acolhê-lo, com o argumento de que o preso evadido não apresentou documento de identificação, nem fez referência à sua condição de fugitivo.
Luís Silva foi, por esse motivo, obrigado a regressar a casa e denunciou o caso, através do advogado Fernando Moura, ao Tribunal de Execução de Penas de Lisboa. Ainda na semana passada, a juíza Ana Paula Conceição emitiu despacho a defender que, "ainda que indocumentado", a cadeia de Coimbra "deveria ter diligenciado junto das autoridades policiais pela identificação e detenção" do "condenado evadido e contumaz".
A magistrada também ordenou a emissão de mandados de detenção em nome de Luís Silva e, no mesmo despacho, sustentou que este, querendo, podia apresentar-se voluntariamente numa qualquer esquadra de polícia ou numa das muitas cadeias do país. O preso em fuga não esperou que a Polícia o fosse deter e, na tarde desta segunda-feira, bateu à porta da cadeia de Alcoentre. E, desta vez, foi posto numa cela para cumprir a pena em falta.
Fugiu a poucos meses da libertação
Luís Silva foi condenado, em 2010, a quatro anos e dois meses de prisão por roubo, detenção de arma ilegal e ofensas à integridade física. Em 2015, foi condenado a uma segunda pena por tráfico de droga de cinco anos, e, em março desse ano, foi enviado para a prisão para cumprir um cúmulo jurídico de nove anos de cadeia.
Manteve-se em Alcoentre seis anos e beneficiava já de saídas precárias e do regime aberto (que permite atividades laborais e pernoitar numa casa-prisão) quando, no início do ano passado, começou a enfrentar problemas. "Em janeiro, cumpria dois terços da pena e tinha tudo para sair em liberdade condicional. Mas, numa saída precária, fui mandado parar pela GNR num local que não ficava a caminho da morada indicada à cadeia. Só ia passar pela casa da minha namorada antes de ir para a casa da minha mãe, mas o juiz recusou a minha liberdade condicional", conta Luís Silva.
Em julho, após alguns conflitos com um guarda prisional, o recluso foi informado que seria transferido para a prisão de Monsanto, em Idanha-a-Nova, e decidiu fugir. "Estava revoltado, porque queriam estragar-me a vida", explica.
Os últimos meses de Luís Silva foram passados a trabalhar nas obras de Espanha e França, sem que as autoridades judiciais tivessem conhecimento do seu paradeiro. Foi, assim, declarado contumaz e agora decidiu cumprir a pena que lhe resta. "Resolvi entregar-me, porque quero estar com os meus dois filhos. E também quero que deixem a minha mãe em paz", justifica.
Sem documentos não entra
Contactada pelo JN, na semana passada, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) confirmou que "se apresentou na portaria do estabelecimento prisional de Coimbra um cidadão indocumentado, que mostrou uma folha "A4", sem qualquer timbre, em que tinha escrito números de processos". E acrescentou que, "dado que o cidadão não se fazia acompanhar de qualquer documento de identificação, nem, tão-pouco, de qualquer documento de tribunal e/ou de mandado de condução e/ou de detenção que permitisse aos serviços confirmar a sua identificação e a legalidade da apresentação, não pôde ser aceite a sua entrada no estabelecimento". "Mais se informa que, em momento algum, a pessoa em causa informou estar em ausência ilegítima", explicou a DGRSP.