O Ministério Público (MP) acusou cinco arguidos, um dos quais funcionário do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que ajudavam cidadãos estrangeiros a obter títulos de residência temporários ilegalmente.
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Segundo a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), o MP requereu o julgamento, em tribunal coletivo, de cinco arguidos pelos crimes de corrupção passiva, abuso de poder, falsidade informática, falsificação de documento, denegação de justiça e prevaricação, corrupção ativa, recebimento indevido de vantagem e auxílio à imigração ilegal.
A Procuradoria adianta que, no essencial, está indiciado que, entre maio de 2015 e abril de 2017, uma arguida passou a atender cidadãos estrangeiros, clientes de outro arguido, que não dispunham de qualquer agendamento prévio ou justificação/autorização para atendimento urgente, no posto do SEF do Centro Nacional de Apoio à Integração do Migrante (CNAIM), "a troco de almoços e outros benefícios de natureza imaterial".
Esta arguida disponibilizou também a terceiros informações às quais tinha acesso através da base de dados do SEF, a troco de vantagem pecuniária, beneficiando tais cidadãos de forma injustificada, refere a PGDL.
O MP indica ainda que os restantes arguidos agiram "em concertação de esforços" através de diligências para a execução e fabricação dos vários documentos necessários à obtenção do título de residência temporária por parte de tais cidadãos.
Os quatro arguidos estão sujeitos às medidas de coação de Termo Identidade e Residência (TIR) e um deles está ainda suspenso de funções.
O inquérito foi dirigido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa em colaboração com o SEF.