O gabinete antifraude da Comissão Europeia detetou "graves irregularidades, ou mesmo fraudes, na gestão dos fundos europeus" atribuídos, entre 2000 e 2013, a projetos apresentados ou executados pela empresa Tecnoforma, de que Pedro Passos Coelho foi consultor e administrador antes de se tornar primeiro-ministro.
Corpo do artigo
Aquele relatório do Gabinete Europeu Antifraude - conhecido pelo acrónimo OLAF e sedeado em Bruxelas - foi revelado esta segunda-feira pelo jornal "Público". Trata-se do resultado de uma ação inspetiva que tinha sido pedida ao OLAF pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), em 2013, no âmbito de uma investigação criminal sobre o eventual favorecimento da Tecnoforma pelo poder político e sobre o modo como a empresa usava os fundos europeus. Contudo, o mesmo relatório não evitou que, em setembro deste ano, o DCIAP decidisse arquivar o seu inquérito-crime.
O procurador do DCIAP titular do inquérito refutou que "a Tecnoforma tenha, de algum modo, sido favorecida, lícita ou ilicitamente, pela Secretaria de Estado da Administração Local", de que era titular Miguel Relvas, amigo e companheiro de Pedro Passos Coelho no PSD e mais tarde no Governo. O DCIAP também concluiu pela inexistência de provas da "prática dolosa de qualquer conduta dirigida a defraudar o património da União Europeia". Por outro lado, "verificou-se que, em relação a parte dos factos, os mesmos já se encontravam prescritos três anos antes do seu conhecimento público e da abertura do inquérito pelo Ministério Público", justificou-se ainda o DCIAP.
Um outro inquérito criminal sobre a Tecnoforma instaurado no Departamento de Investigação e Ação Penal de Coimbra foi arquivado em 2014, um ano antes de o OLAF terminar o seu trabalho. Essa investigação em Coimbra visava um projeto em que a Tecnoforma garantira fundos do programa Foral para formar 300 a 500 técnicos municipais para operar em sete aeródromos e dois heliportos com atividade residual ou nula. Mas o procurador titular não viu no caso outros ilícitos criminais senão umas quantas falsificações de folhas de presenças de formandos nas ação de formação, que deu como prescritos.
As conclusões do OLAF foram distintas das do Ministério Público, do DCIAP e do DIAP de Coimbra, a ponto de aquele gabinete antifraude da Comissão Europeia concluir que "o montante a recuperar" pelas instituições europeias, devido às irregularidades detetadas, ascende a 6.747.462 euros, provenientes do Fundo Social Europeu.
Mas nem o DCIAP, a Procuradoria-Geral da República, de que o primeiro depende, ou outra entidade pública reagiram, até este momento, à divulgação do relatório do OLAF pelo "Público".
Relvas diz que não é nada com ele
Miguel Relvas já se defendeu: "É despropositado e malicioso associar o meu nome a eventuais atos concretos de aplicação dos programas, realizados pelas empresas referenciadas", disse ao DN. Em alusão ao projeto de formação de técnicos de aeródromos e heliportos municipais, referiu que não lhe cabia a si, enquanto secretário de Estado da administração Local [responsável pelo programa Foral], mas à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região (CCDR) Centro, aprovar os projetos financiados por fundos europeus. Na altura, a CCDR do Centro era presidida por Paulo Pereira Coelho, companheiro de Miguel Relvas e de Passos Coelho desde os tempos da JSD.