Sargento detido em 2014 foi admitido como quadro civil em comissão de serviço em 2016. Recursos adiam trânsito em julgado de decisão judicial e possível expulsão da Guarda.
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Um sargento da GNR, ameaçado de expulsão por ter sido condenado a quatro anos de prisão, com pena suspensa, por corrupção numa decisão judicial que aguarda trânsito em julgado há vários anos, acaba de ser admitido, através de um concurso público, nos quadros civis da Polícia Judiciária Militar (PJM), onde já estava em comissão de serviço desde 2016.
O sargento Bruno C. e três outros militares foram detidos em 2014 pela PSP no âmbito de uma investigação sobre um alegado esquema de corrupção e extorsão a sucateiros. Estes investigadores da GNR faziam parte de uma equipa especial de luta contra os crimes de furto e recetação de cobre e foram acusados de dar cobertura a diversas ilegalidades cometidas por sucateiros da Grande Lisboa a troco de dinheiro.
Recurso do MP
Todos os arguidos foram absolvidos em junho de 2018 pelo Tribunal de Cascais, mas um recurso do Ministério Público (MP) culminou com a condenação dos quatro militares pelo Tribunal da Relação de Lisboa, em janeiro de 2020. Nessa altura, o primeiro-sargento já estava a trabalhar, há cerca de quatro anos e em regime de comissão de serviço no Laboratório de Polícia Científica da PJM.
Seguiram-se recursos para o Supremo Tribunal de Justiça e para o Tribunal Constitucional, que rejeitaram apreciar o caso. Em março de 2021, os conselheiros devolviam o processo, mas, de acordo com informações recolhidas pelo JN, foi ainda interposto um recurso, adiando assim uma decisão final do caso.
O processo disciplinar instaurado pela GNR aquando da detenção dos militares, e que pode ditar a sua expulsão da Guarda, também ficou suspenso. "No âmbito da situação em apreço, a Guarda Nacional Republicana confirma que foi instaurado um processo interno de âmbito disciplinar, o qual está suspenso a aguardar que a decisão final do processo-crime que decorre no Tribunal judicial, transite em julgado", explicou há dias fonte da GNR, quando questionada pelo JN.
Entretanto, a PJM abriu um concurso público para admissão nos seus quadros civis de um técnico superior. O sargento concorreu e ganhou, tendo ingressado o quadro civil em maio.
Contrato de trabalho
No final de novembro, a PJM publicava em Diário da República que "concluiu com sucesso o período experimental de vínculo/função, na carreira e categoria de técnico superior, o trabalhador indicado, na sequência da celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a Polícia Judiciária Militar". Admitido como civil naquela Polícia, o desfecho do processo judicial de corrupção tornou-se assim irrelevante para futuro profissional do ainda militar da GNR.
Questionada pelo JN, a PJM explicou ter tido conhecimento, desde a primeira hora, do processo judicial em que está envolvido o agora técnico superior. "De acordo com informação disponibilizada na sequência da pergunta, e não obstante uma sentença proferida no Tribunal da Relação de Lisboa, a litigância relativa ao processo crime em apreço ainda não se encontra totalmente concluída", afirmou fonte da PJM.
A mesma fonte assegurou ainda que "a contratação do trabalhador obedeceu a um processo de recrutamento" efetuado "no cumprimento das regras legais aplicáveis". Para a PJM, "o candidato graduado em primeiro lugar reunia os requisitos exigidos para a ocupação do lugar a concurso, não existindo qualquer impedimento à sua contratação".
Pormenores
Esteve em Tancos
O sargento Bruno C., que se mudou da GNR para a PJM em 2015, estava de piquete quando foi encenada a recuperação do armamento furtado do paiol de Tancos. Enquanto elemento do Laboratório de Polícia Técnico-Científica, coube-lhe fazer a recolha de vestígios no local.
Recebeu louvor
Em outubro do ano passado, o sargento foi louvado pela PJM, "pela afirmação constante de relevantes qualidades pessoais e humanas, de que se destacam a lealdade, a abnegação, o sentido de dever, o espírito de sacrifício e de obediência".