Todas as cadeias vão passar a dispor de telefones fixos nas celas, ou em espaços próximos das camaratas, para uso exclusivo dos reclusos. A medida foi aprovada ontem pelo Conselho de Ministros e, segundo o Governo, justifica-se com a necessidade de reforçar os laços entre os presos e as respetivas famílias.
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O projeto-piloto começou em 2020, com a instalação de telefones nas celas dos estabelecimentos prisionais de Silves, Odemira, Linhó e ala feminina de Santa Cruz do Bispo. A estes 789 aparelhos somaram-se, já em junho do ano passado, 35 telefones colocados na prisão das Caldas da Rainha.
"Estes telefones nos espaços celulares, por permitirem o contacto repetido e sem delongas com familiares e amigos, tem sido apontado, em contextos internacionais, como importante fator de prevenção do suicídio", alegou, na ocasião, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.
O projeto-piloto também surgiu numa altura em que um relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção de Tortura, entregue no Parlamento, destacava a posição assumida pela diretora da cadeia de Lisboa, de "grande preocupação com o estado emocional dos reclusos no contexto de pandemia".
Avaliação positiva
Mais de um ano depois, o Governo faz, segundo um comunicado do Conselho de Ministros, uma "avaliação muito positiva destes projetos-piloto" e aprova o decreto-lei que vai permitir a instalação de telefones fixos em todos os espaços de alojamento das prisões e estabelecer o respetivo regime de utilização.
A alteração ao Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais visa, explica a nota, reforçar os contactos dos reclusos "com a família e com pessoas com quem mantenham relação pessoal significativa, em condições mais dignas, com mais privacidade e nos horários após o trabalho e a escola dos filhos".
Sindicato critica prioridade
Questionado pelo JN, o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional não tomou posição sobre a utilidade de telefones nas celas. Criticou, porém, este investimento em detrimento da melhoria das condições de trabalho dos guardas.
"Com guardas há 22 anos à espera de promoção, é incompreensível e lamentável que o investimento do Ministério da Justiça não seja no sentido de repor alguma justiça nesta carreira", contestou o presidente do sindicato, Carlos Sousa.