Entre 1 de setembro e 4 de novembro, foram adiadas 32 audiências de julgamento na Comarca de Porto Este, devido à greve dos guardas prisionais a diligências não urgentes em curso desde 1 de setembro, esclareceu, esta quinta-feira, a juiz presidente daquela comarca, Helena Tavares.
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Em causa está o território dos municípios de Penafiel, Paredes, Paços de Ferreira, Lousada, Felgueiras, Amarante, Baião e Marco de Canaveses.
O JN revelou, no passado dia 3 de novembro de 2022, que entre 1 de setembro e 21 de outubro, tinham sido adiadas 392 diligências, na maioria de julgamento, de Norte a Sul do país, por não ter sido garantido, na sequência do protesto de guardas prisionais, o transporte de reclusos a tribunal. À data, foi indicado que a Comarca de Porto Este fora uma das três que não respondera, o que aconteceu por erro de comunicação a que aquela é alheia.
"[A Comarca de Porto Este] sempre se pautou por uma posição de cooperação e transparência com a Comunicação Social", salientou esta quinta-feira, numa resposta por escrito, Helena Tavares.
A 21 de outubro, tinham já sido reagendadas 37 diligências na Comarca do Porto, que abrange dez municípios: Porto, Vila Nova de Gaia, Gondomar, Valongo, Santo Tirso, Trofa, Maia, Matosinhos, Vila do Conde e Póvoa de Varzim.
Com esta greve, o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) pretende, por um lado, que seja aberto concurso para a categoria de guarda principal, na gaveta há quase 23 anos, e, por outro, que seja publicado o sistema de avaliação dos guardas prisionais, previsto na lei desde 2014. A paralisação, que tem sido renovada semanalmente, poderá durar pelo menos até ao fim deste ano.
Para a próxima terça-feira, 15 de novembro de 2022, está agendada uma reunião com a tutela.