Mais de 500 diligências nos tribunais e no Ministério Público (MP), incluindo um número indeterminado de julgamentos, foram adiadas em todo o país, esta quarta-feira, no primeiro dia de uma nova greve dos oficiais de justiça, adiantou, ao JN, o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, António Marçal.
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"É um balanço francamente positivo", considerou o dirigente sindical, antecipando que, na quinta-feira, a adesão ao protesto - que hoje foi de mais de 80% e fechou cerca de 40 tribunais - seja ainda superior, por não existirem serviços mínimos.
António Marçal deixou ainda uma farpa à ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, por ter defendido que a paralisação atual, até 5 de maio, terá menos impacto que a greve realizada, com outros moldes, de 15 de fevereiro a 15 de abril e que adiou mais de 20 mil audiências.
"O problema é que a senhora ministra nunca trabalhou na secretaria de um tribunal ou num tribunal. Só foi juíza do Tribunal Constitucional", atirou. "A outra greve permitiu recuperar trabalho atrasado", explicou Marçal, lembrando que os oficiais de justiça se recusavam a trabalhar, por exemplo, em julgamentos, mas iam fazendo outras diligências nas secretarias dos tribunais e do MP. Agora, pelo contrário, faltam a toda a jornada de trabalho, deixando de preparar processos com audiência agendada para depois do protesto.
Marçal também não atribuiu crédito à promessa, feita esta quarta-feira pela ministra, de que "a muito breve prazo" haverá entendimento com os oficiais de justiça.
"Estamos a trabalhar diariamente no Estatuto dos Oficiais de Justiça. Assim, com certeza vamos conseguir aqui uma via de solução", disse hoje, citada pela Lusa, Catarina Sarmento e Castro, na Batalha. "Os oficiais de justiça terão o seu estatuto e o Governo fará aprovar o seu estatuto".
Os funcionários judiciais estabeleceram como condições para a suspensão dos protestos o descongelamento de promoções na carreira e a inclusão imediata no vencimento, com efeitos a janeiro de 2021, do suplemento de recuperação processual. A governante tem remetido tudo para a revisão do estatuto.