Mais uma reunião, o mesmo desfecho: o Ministério da Justiça e o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) não chegaram a acordo sobre as reivindicações dos oficiais de justiça, em greve até ao próximo dia 5 de maio.
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Esta quinta-feira, a adesão foi de 83%, tendo fechado quase 60 tribunais em todo o país. Amanhã, a organização sindical apresenta, segundo o seu presidente, António Marçal, "o novo calendário de luta até 15 de julho", sem descurar a frente negocial.
"Vamos apresentar uma proposta que permita, caso seja aceite pelo Governo, que haja alguma pacificação", adianta, ao JN, o dirigente sindical. Em causa está, sobretudo, o descongelamento das promoções na carreira - uma das exigências imediatas dos funcionários judiciais, recentemente corroborada, insistem, por um acórdão do Supremo Tribunal Administrativo.
António Marçal saúda, de resto, a indicação que, assegura, foi dada no encontro pelo secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Alves Costa, de que o estudo prévio indispensável à prometida revisão do Estatuto dos Oficiais de Justiça vai ser discutido no próximo Conselho de Ministros.
Promessa para 2023
A ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, tem remetido para aquele processo, que a tutela quer fechar este ano, a resolução das reivindicações do SFJ.
"Não haverá estatuto dos oficiais de justiça sem ser acordado, negociado de modo constante, com os delegados sindicais. Se fosse de outra forma, já teria sido aprovado no mandato anterior", afirmou a 29 de março de 2023.
No Parlamento, Catarina Sarmento e Castro reconheceu ainda que a inclusão no vencimento, a 14 meses e retroativamente, do suplemento de recuperação processual - outra exigência imediata do SFJ para suspender a luta - "é justa".
"A questão do suplemento é, de facto, uma questão justa. Mas será no âmbito da revisão do estatuto - penso que é de elementar lógica - que será discutida essa questão", insistiu.
Na altura das declarações, os funcionários judiciais cumpriam uma paralisação de dois meses, concluída a 15 de abril. A greve em curso começou na quarta-feira.