O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) anunciou que a greve dos oficiais de justiça que decorreu entre 26 de abril de 2023 e esta sexta-feira teve uma adesão de 80% nos dias com serviços mínimos e de 95% a 100% nos dias sem restrições ao protesto.
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"São dados elucidativos da forte união e da força dos trabalhadores da justiça na luta pelos seus direitos. A adesão massiva a esta greve, com repercussões salariais muito significativas, são um fortíssimo indicador do estado de desmotivação a que estes trabalhadores estão a ser sujeitos, aliada à revolta por não serem ouvidas e atendidas as justas reivindicações", salienta em comunicado, esta sexta-feira, o secretariado nacional do SFJ.
Na nota, o órgão confirma ainda que está a ser preparado um "novo aviso prévio para a próxima jornada de luta, que será divulgado em breve". A 27 de abril, o presidente da organização sindical, António Marçal, já tinha adiantado ao JN que seria apresentado um "calendário de luta até 15 de julho".
Para pôr fim aos protestos, os funcionários judiciais exigem o inclusão no vencimento, a 14 meses e com efeitos a 1 de janeiro de 2021, do suplemento de recuperação processual e o descongelamento imediato das promoções na carreira.
A ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, tem remetido a resposta às reivindicações para a revisão do Estatuto dos Oficiais de Justiça, aguardada desde 1999 e a concluir, segundo a tutela, até ao final de 2023.
Protesto não foi o primeiro
Os funcionários judiciais já tinham estado em greve a certos atos, incluindo audiências de julgamento, entre 15 de fevereiro e 15 de abril de 2023, tendo, na altura, sido adiadas mais de 20 mil diligências. Na paralisação mais recente, os oficiais de justiça optaram por uma greve clássica, não comparecendo ao trabalho durante toda ou parte da jornada laboral.
Paralelamente, tem estado em curso desde 10 de janeiro, por tempo indeterminado, uma greve entre as 13.30 horas e as 24 horas, decretada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça. O protesto foi suspenso nos últimos dez dias e é retomado na próxima segunda-feira.