Pelo menos cinco pessoas detidas foram, esta sexta-feira, libertadas sem terem sido apresentadas a um juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, devido à greve dos oficiai de justiça, revelou, ao JN, fonte do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ). A maioria é suspeita de roubos graves.
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A mesma fonte acrescentou que outras duas pessoas, detidas por tráfico de droga, foram libertadas no Tribunal de Chaves. Em Coimbra, houve igualmente detidos libertados.
Em causa está o facto de ter sido ultrapassado o prazo máximo de 48 horas estipulado na lei para que qualquer cidadão detido seja identificado por um juiz, para primeiro interrogatório judicial e eventual aplicação de medidas de coação.
Atualmente, estão em vigor quatro pré-avisos de greves, todos por tempo indeterminado, que abrangem diversos dias e horários da jornada laboral. Como um deles incide sobre as sextas-feiras de manhã e ontem, quinta-feira, foi feriado, acabou por não ser possível que todas as pessoas detidas na terça e na quarta-feira fossem apresentadas em 48 horas ao juiz de instrução.
Troca de acusações
"O SFJ imputa toda a responsabilidade destas ocorrências, que ninguém deseja nem pretende, à total irresponsabilidade da tutela, in casu à Direção-Geral [de Administração da Justiça (DGAJ)], devendo a ministra [da Justiça] retirar as devidas ilações destes casos", refere, numa posição remetida ao JN, a organização liderada por António Marçal, garantindo que propôs que fossem estabelecidos serviços mínimos quando a paralisação ocorresse no dia seguinte a um feriado. "O representante da DGAJ não aceitou esta proposta, exigindo serviços mínimos todos os dias", salienta.
Já o Ministério da Justiça, liderado por Rita Alarcão Júdice, lembra que não compete à tutela definir os serviços mínimos e sublinha que o Colégio Arbitral tem, tal como o Tribunal da Relação de Lisboa, rejeitado a definição de prestação de trabalho mínimo obrigatório em dia de greve.
Entre as reivindicações dos oficiais de justiça, estão a integração do suplemento de recuperação processual no vencimento. As negociações com a tutela estão em curso.