Recurso de arguidos condenados a 23 anos por morte de rapper alega que falta prova da sua presença no local do crime. Advogado diz que a única testemunha comprometedora é "mentirosa e manipuladora".
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Os arguidos João Luizo, Edi Barreiros e Fábio Martins recorreram da pena de 23 anos que lhes foi aplicada pela alegada autoria do homicídio, registado em março de 2020, do rapper Mota JR. Pedem a absolvição, alegando que as antenas telefónicas não os situam no local do crime, tendo elas um raio de ação de cinco quilómetros.
A rapariga usada como isco, Catarina Sanches, foi condenada a prisão efetiva de quatro anos e, no seu recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa, pede antes a suspensão da pena. Invoca a idade, a integração social e a colaboração que deu às autoridades na investigação ao crime.
Mota JR, 24 anos, foi morto à pancada numa tentativa de roubo, à porta de casa, em São Marcos, Cacém. Foi estrangulado e agredido até à morte. O corpo abandonado na serra da Arrábida.
"Não há qualquer prova"
António Jaime, advogado de João Luizo, considerado o mentor do crime, afirma ao JN que "não há qualquer prova de que os três arguidos estivessem no local do crime".
Na sua sentença, o coletivo de juízes do Tribunal de Sintra apoiou-se na rede de antenas, que colocava os arguidos perto da casa de Mota JR, mas aquele advogado põe em causa esta prova.
"No processo consta que o telemóvel dos arguidos foi captado no raio de cinco quilómetros, na Antena de Massamá Norte. Não prova que estivessem em São Marcos. Podiam estar em Mafra, ou no Palácio de Queluz", atira António Jaime.
Diz que jantava com a tia
Em tribunal, o arguido João Luizo alegou que, à hora do crime, estava a jantar com a tia. Fugiu depois para Inglaterra por temer pela sua vida, uma vez que estava a ser associado ao então desaparecimento de David Mota, justificou-se.
Também as várias testemunhas da acusação são postas em causa pelo advogado. Afirma que "apenas uma testemunha diz que Luizo lhe confessou o crime um dia depois", referindo-se a Vera Monteiro, ex-namorada de Mota JR e próxima de João Luizo à data do crime. "Esta testemunha não tem qualquer credibilidade, é apontada como mentirosa e manipuladora por outras testemunhas, mesmo a mãe da vítima", desvaloriza António Jaime, lembrando que "o tribunal não a credibilizou quando disse que Luizo combinou o roubo à sua frente". "Nada do que ela diz é credível", afirma.
A idade dos homicidas, entre os 24 e 26 anos foi a única atenuante que o tribunal teve em conta para não aplicar a pena máxima. A juíza considerou o crime como extremamente violento, à pancada e "em desprezo mostrado pela agonia da vítima".
Transferido para prisão de alta segurança
O alegado mentor do homicídio de Mota JR foi transferido, após a sua condenação, em novembro, para a prisão de segurança máxima de Monsanto, por mau comportamento na cadeia da PJ, onde estava em prisão preventiva desde a sua detenção.
João Luizo já teve cinco processos disciplinares, um deles pelo vídeo publicado nas redes sociais em que se filma a fumar na cela. Já em Monsanto, corrigiu o comportamento, diz o seu advogado, António Jaime. Agora, "tem apenas duas horas por dia fora da cela, o que se torna bastante duro", observa o advogado, que pedirá a transferência de cadeia, se o cliente não for absolvido pela Relação.
Luizo estava na cadeia da PJ para sua proteção. O advogado temia pela vida do cliente, se este fosse para o Estabelecimento Prisional de Lisboa. "O Edi Barreiros foi agredido por duas vezes devido ao homicídio e Luizo corre também esse perigo", diz.