Indianos presos por explorar trabalhadores agrícolas foram libertados

Dois dos cinco arguidos asiáticos, que estavam em prisão preventiva, acusados, entre outros, do crime de tráfico de pessoas, foram libertados no final do dia de segunda-feira depois de o procurador do Ministério Público (MP) de Beja ter pedido a absolvição da totalidade dos arguidos.

Em face da posição do MP, os advogados dos arguidos entraram com requerimentos onde defendiam a libertação imediata de Gurjit Singh, de 34 anos, e Amandeep Singh, de 28 anos, ambos presos do Estabelecimento Prisional de Beja, sustentando que já não existia o risco de fuga e perturbação de inquérito, o que foi aceite pelo Coletivo de Juízes.

Nas alegações finais, o MP considerou que não foi feita prova para a condenação dos cinco cidadãos, quatro indianos, entre os quais uma mulher, e um paquistanês, com idades compreendidas entre os 28 e os 55 anos, e uma empresa, da prática em coautoria de onze crimes, sendo oito de tráfico de pessoas, um de associação criminosa, um de auxílio à imigração ilegal e um de associação de auxílio à imigração ilegal, pelo que pedia a sua absolvição.

A investigação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e titulada pelo Departamento Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora permitiu desmontar, aquilo que a acusação chamou de uma organização criminosa liderada por Gurjit Singh, de 34 anos, e Amandeep Singh, de 28 anos, ambos presos do Estabelecimento Prisional de Beja e da qual faziam parte Sukhdev Singh, de 55 anos e Sukhpal Kaur Brar, uma mulher de 29 anos, gerente da empresa Surpresa Erudita Unipessoal, Lda, pela qual passam os trabalhadores explorados. A organização, desmantelada no dia 30 de junho de 2021, operava a partir da localidade de Serra da Luz, na Pontinha, concelho de Lisboa e tinha como operacional em Serpa, Muhammad Ashraf, de 48 anos, o único natural do Paquistão, já que todos os outros são indianos.

Gurjit Singh ficou logo em prisão preventiva, enquanto que durante a investigação o Procurador do DIAP ordenou a prisão preventiva de Amandeep Singh, que entretanto se tinha ausentado de Portugal, pelo que não foi possível dar cumprimento ao mandado de detenção. No entanto o SEF viria a apurar que o arguido está detido preventivamente no Centro de Detenção de Munich-Stadelheim, na Alemanha, às ordens de processo relacionado com o transporte de cidadãos de origem indostânicos ilegais na Europa. Foram emitidos Mandados de Detenção Europeus, remetidos às Autoridades Judiciais na Alemanha, tendo o indivíduo sido extraditado para Portugal, estando há cerca de quatro meses na cadeia de Beja.

O Procurador do CIAP pedia que em caso de condenação, os arguidos fossem expulsos do país e solidariamente condenados a pagar ao Estado Português a quantia de 296.209,47 euros, verba conseguida à custa dos explorados, o que vai também cair pela base.

A leitura do acórdão está marcada para o próximo dia 4 de novembro no Tribunal de Beja.