Inspetor-geral da Administração Interna, juiz desembargador Pedro Figueiredo, esta tarde no Parlamento
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O inspetor-geral da Administração Interna admitiu, esta quarta-feira, na Assembleia da República, que esta entidade não acompanha o regresso ao serviço dos elementos das forças de segurança que foram alvo de sanções disciplinares. Chamado ao Parlamento por causa dos casos de tortura ocorridos na esquadra da PSP no Rato, em Lisboa, Pedro Figueiredo defendeu que aquele eventual seguimento merece uma reflexão com o novo ministro da tutela, Luís Neves.
Pedro Figueiredo, juiz desembargador, respondeu a uma pergunta do deputado Rui Rocha, da Iniciativa Liberal, sobre o destino dos polícias que recebem sanções disciplinares que não implicam a sua expulsão. A questão abordava se a IGAI intervém em processos de formação para garantir que o regresso desses agentes a determinadas funções seja seguro, e se haveria benefícios em que a intervenção da IGAI não fosse meramente inspetiva.
"Por parte da IGAI, não [é feito esse acompanhamento]", afirmou, dizendo que se trata de uma matéria a discutir futuramente "com o novo senhor ministro" da Administração Interna, Luís Neves. Ainda assim, o responsável máximo do organismo, frequentemente chamado "polícia dos polícias", admitiu que, internamente, as próprias forças de segurança promovam já aquela reinserção.
"Perplexidade e horror"
Sobre o caso que motivou a audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Pedro Figueiredo disse partilhar a "perplexidade e o horror" perante o teor da acusação do Ministério Público, em particular no que respeita à esquadra do Rato, reconhecendo que "não têm sido tempos bons" em termos de notícias envolvendo a Polícia.
O inspetor-geral sublinhou que os agentes da PSP acusados de tortura e outros crimes são "extremamente novos", defendendo a necessidade de "repensar o modelo de admissão, bem como o modelo de formação".
Monitorizar o uso da força
Na sua intervenção, o inspetor-geral destacou também os mecanismos de monitorização do uso da força, referindo um protocolo firmado em 2023 com a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, que obriga à comunicação à IGAI sempre que um detido chega a um estabelecimento prisional com sinais de lesões, sendo nesses casos realizada uma entrevista por inspetores de escala.
Em 2025, o protocolo foi atualizado para incluir o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, permitindo a realização rápida de perícias médico-legais em casos urgentes. Segundo Pedro Figueiredo, este conjunto de procedimentos tem permitido identificar agressões e gerar processos disciplinares sempre que necessário.
O juiz desembargador assinalou ainda que, enquanto inspetor-geral, não pode instaurar diretamente processos disciplinares, tendo de solicitar a sua abertura ao ministro da tutela, ao contrário do que acontece com a PSP e a GNR, que podem avançar com esses procedimentos. Considerou também que esta é uma matéria que poderá justificar uma alteração à lei orgânica da IGAI.