O juiz de instrução criminal Pedro Miguel Vieira, que recentemente tratou do caso da rede internacional de fraude fiscal, envolvendo a ex-apresentadora Ana Lúcia Matos, teve de ser colocado sob proteção pessoal da PSP. Apesar de nunca ter recebido diretamente ameaças, a avaliação de risco efetuada pela Polícia e pelos serviços de informação do Estado aconselharam o magistrado a ser acompanhado 24 horas por dia pelo Corpo de Segurança Pessoal (CSP) da PSP.
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Já há várias semanas que o juiz, atualmente colocado no Tribunal de Instrução Criminal do Porto, beneficia de proteção pessoal. O JN sabe que a medida foi tomada aquando da instrução da Operação Admiral da Polícia Judiciária do Porto, que investigou a apresentadora Ana Lúcia Matos, o marido e outros 12 detidos, suspeitos de pertencerem a uma rede internacional de fraude fiscal que terá movimentado mais de 2,2 mil milhões de euros. No nosso país, estima-se que tenham lesado o Estado em 300 milhões de euros.
Os arguidos envolvidos têm uma capacidade financeira capaz de chegar e atingir qualquer pessoa no mundo e a forte mediatização do caso, com o nome do magistrado a ser citado pela comunicação social, levou as autoridades a realizar uma avaliação de risco. Apesar de nunca ter diretamente recebido ameaças, a conclusão foi que era necessário colocar o juiz sob proteção. O risco foi considerado elevado.
O magistrado aceitou e está agora 24 horas por dia, sete dias por semana sob vigilância do CSP. Pedro Miguel Vieira tem sido o juiz de instrução de vários processos mediáticos envolvendo figuras públicas e políticos, mas também de figuras da criminalidade organizada.
Os serviços de informações de segurança do Estado fazem avaliações de risco a magistrados sempre que estes lidam com processos considerados sensíveis. Em 2021, seis juízes tiveram de ser protegidos ao longo de vários períodos do ano. Alguns apenas pontualmente e outros durante várias sessões de julgamentos considerados mais sensíveis. Também dois magistrados do Ministério Público reputados como estando sob ameaça mereceram segurança reforçada, assim como 20 testemunhas.