Juiz expulso da magistratura por ofertas indevidas de empresário hoteleiro
Juiz exerceu no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto
Foto: Arquivo
João Evangelista Fonseca foi expulso da magistratura depois de ter sido condenado por prestar apoio jurídico "continuado e remunerado" a um empresário enquanto exercia funções de juiz de direito. O magistrado, que estava colocado ultimamente no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, tentou impedir a sanção disciplinar, aplicada pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, mas o Supremo Tribunal Administrativo rejeitou o seu pedido em novembro do ano passado.
Para o tribunal, ficou provado que João Evangelista Fonseca ajudou o hoteleiro Gumercindo Lourenço, que conhecia desde os seus 16 anos, a dirimir conflitos, que iam desde questões laborais relacionadas com os trabalhadores do empresário até à apresentação de requerimentos às instâncias europeias. Além disso, como magistrado do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, acedeu ao sistema informático interno para obter informação sobre o desenrolar dos processos judiciais em que as firmas de Gumercindo estavam envolvidas.