Conselho Superior da Magistratura concluiu processo disciplinar ao magistrado e inspetor terá proposto uma sanção grave. Ivo Rosa pode recorrer da decisão.
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Ivo Rosa terá sido acusado de violar o Estatuto dos Magistrados Judiciais pelo inspetor judicial que liderou o processo disciplinar ao juiz desembargador, instaurado pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM). A notícia foi avançada pelo Observador, que refere ainda que a pena proposta implica a suspensão de funções do magistrado durante um determinado período.
Nesta terça-feira, também a Lusa confirmou que o CSM concluiu o processo disciplinar a Ivo Rosa, após um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa ter revogado e criticado decisões tomadas por este juiz, que interferiam e anulavam decisões de outros magistrados, designadamente Carlos Alexandre.
"Terminou o inquérito, tendo o senhor Juiz Ivo Rosa sido notificado da decisão final. Está a decorrer agora o prazo para resposta", confirmou fonte oficial do CSM, sem esclarecer o sentido da decisão proposta pelo inspetor judicial nomeado para este processo: o juiz desembargador Vítor Ribeiro.
O CSM anunciou em 18 de março o procedimento disciplinar ao juiz Ivo Rosa para apuramento de factos que poderão configurar "infração do dever de obediência à Constituição e à lei" e "interferência ilegítima na atividade jurisdicional de outro magistrado", notificando então o juiz de instrução quando este estava de baixa médica.
Segundo uma nota divulgada anteriormente pelo CSM, a decisão de instaurar o procedimento disciplinar foi tomada, por unanimidade, em sessão da Secção de Assuntos Inspetivos e Disciplinares do Conselho Permanente Ordinário do CSM, ocorrida em 24 de fevereiro de 2022.
Entretanto, Ivo Rosa ficou colocado no Tribunal da Relação de Lisboa, no âmbito do movimento judicial ordinário para os Tribunais da Relação, mas a vaga para a promoção do magistrado está dependente deste processo disciplinar e da eventual sanção.