O Tribunal de Cível de Cascais atribuiu ao antigo patrão do Banco Espírito Santos (BES) o estatuto de maior acompanhado, atribuindo-lhe como “tutor”, a sua mulher. O juiz diz que, em consequência da doença de Alzheimer, Ricardo Salgado nem sequer reconhece o dinheiro.
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O Tribunal deu como provado que os primeiros sinais da doença do ex-presidente do conselho de administração do BES começaram a surgir em 2019, com o diagnóstico da doença degenerativa a ter sido estabelecido em 2021.
Em 2023, "na sequência de avaliação neuropsicológica, concluiu-se que o Requerido [Salgado] preenche critérios de diagnóstico de demência de gravidade moderada, mantendo-se, pelas suas caraterísticas, no contexto da doença de alzheimer", lê-se na sentença, data de 8 de julho, a que o JN teve esta quarta-feira, acesso.
Na mesma decisão, o juiz, Nuno Tomás Cardoso, dá como provado que, devido à doença, Ricardo Salgado "não sabe por vezes dizer o seu nome, nem o de familiares diretos, além de estar incapacitado em descrever o que faz durante o dia" ou dizer a sua idade e data de nascimento".
O tribunal entendeu até que o antigo bancário "não reconhece o dinheiro, logo não é capaz de realizar pagamentos e desconhece o valor económico dos bens, embora consiga efetuar contas simples", concluindo que "em consequência das patologias de que sofre, está totalmente dependente nas atividades básicas ou instrumentais da vida diária e bem assim, de gerir os seus bens e a sua pessoa, carecendo de auxílio de terceiros para o efeito".
Por estes motivos, o tribunal nomeou a sua mulher, Maria João Salgado, como acompanhante, uma espécie de tutora, com capacidade legal de tomar todas as decisões pelo marido.
O regime de maior acompanhado é um mecanismo legal que protege pessoas maiores de idade que, devido a condições de saúde, deficiência ou outras circunstâncias, não conseguem gerir autonomamente os seus direitos e responsabilidades.
A defesa de Ricardo Salgado, que está a braços com vários processos judiciais como o caso do BES, Operação Marquês ou do caso de corrupção envolvendo o antigo ministro da Economia, Manuel Pinho, em que foi condenado a seis anos e três meses de prisão, tem vindo a garantir que o antigo bancário já não tem capacidade para ser julgado, devido à doença.