Justiça vai pedir levantamento da imunidade do deputado do PSD Pinto Moreira

A Assembleia da República (AR) não tinha recebido nenhuma solicitação a pedir o levantamento da imunidade parlamentar até ao final da tarde desta terça-feira mas, sabe o JN, o pedido do MP deverá dar entrada em breve. Em causa estão as buscas à Câmara de Espinho, que o agora parlamentar do PSD presidiu entre 2009 e 2017. Caso se confirme, será a quarta vez que a imunidade de Pinto Moreira é levantada nesta legislatura - as outras três foram para depor como testemunha.

Ao que o JN apurou, o MP evitou fazer o pedido de levantamento da imunidade há mais tempo de forma a não chamar atenções para a investigação. Quando der entrada na AR, o pedido será encaminhado para o gabinete do presidente, Augusto Santos Silva. Este fá-lo-á chegar à Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, presidida pela ex-ministra e deputada do PS Alexandra Leitão.

A Comissão terá de dar um parecer sobre a pertinência do pedido de levantamento da imunidade. Para esse efeito será nomeado um relator, que apresentará as conclusões numa reunião futura. Por fim, os partidos terão de autorizar o levantamento em plenário. O processo poderá durar cerca de duas semanas.

Segundo o "Observador", Pinto Moreira já teve a imunidade parlamentar levantada por três vezes desde o início da legislatura, em três processos diferentes e sempre para responder como testemunha. As três situações terão ocorrido em julho, setembro e dezembro.

Segundo o Estatuto dos Deputados, os parlamentares em funções não podem ser detidos "sem autorização da Assembleia". A exceção são os crimes dolosos "a que corresponda pena de prisão cujo limite máximo seja superior a três anos e em flagrante delito".

O JN questionou o PSD sobre se manterá Pinto Moreira na vice-presidência da bancada e na presidência da Comissão de Revisão Constitucional caso o deputado venha a ser acusado. Contudo, não obteve resposta.