Relação do Porto não teve dúvidas sobre a existência de associação criminosa e reverteu decisão do Tribunal de Instrução Criminal.
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O Tribunal da Relação do Porto decidiu enviar para prisão preventiva dois empresários de origem chinesa, suspeitos de terem liderado, entre 2020 e 2023, uma associação criminosa dedicada ao contrabando internacional de meixão. Trata-se de uma enguia juvenil cuja captura é proibida e que vale fortunas no Oriente. No mesmo processo, os desembargadores também decidiram, recentemente, mandar outros dois empresários chineses para prisão domiciliária.
Os quatro homens de negócios, proprietários de lojas em Guimarães, Amares e Braga, foram detidos, em fevereiro de 2023, numa operação da Polícia Marítima e da Polícia Espanhola. Na altura, foram libertados pelo Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto, que entendia não haver indícios de associação criminosa, o que levou o Ministério Público (MO) a recorrer junto do Tribunal da Relação do Porto. Ao contrário do TIC, os desembargadores entenderam não ser necessário que todos os arguidos, incluindo os pescadores, estivessem a par da estrutura organizada para haver fortes indícios da existência da associação criminosa.