A providência cautelar interposta por cinco municípios do Alto Minho - Arcos de Valdevez, Melgaço, Monção, Ponte da Barca e Ponte de Lima -, contra a colocação de uma linha de muito alta tensão, a ligar à Galiza, vai voltar a ser analisada pelo Tribunal Administrativo de Braga.
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A decisão foi tomada pelo Tribunal Central Administrativo do Norte que deu razão ao recurso das autarquias interposto após o Tribunal de Braga ter indeferido a providência, entregue sob a forma de ação popular.
Os juízes do Tribunal Administrativo do Norte não aceitaram a posição do magistrado de Braga que rejeitara a iniciativa judicial com a alegação de que se dirigia à Agência Portuguesa do Ambiente, esquecendo a outra parte interessada, a REN ( Rede Elétrica Nacional): o juiz tem "obrigação de convidar as partes a suprir certas deficiências dos seus articulados, como é o caso da falta de indicação de contrainteressados, um poder vinculado que o juiz não pode deixar de cumprir sob pena de incorrer numa nulidade processual por a omissão por ele cometida ser suscetível de influir no exame e na decisão da causa".
As cinco câmaras recorreram no ano passado ao tribunal após terem tido conhecimento de que o Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tinha dado luz verde de forma condicionada a uma linha de alta tensão prevista para atravessar a região.
Em causa está a linha dupla de Ponte de Lima - Fonte Fria, a 400 kV, que faz a ligação à Galiza, em Espanha, e que se destina a permitir a importação e exportação de eletricidade.
Na ação administrativa, os cinco municípios alegam que há vários riscos para a saúde pública pela exposição permanente a radiações eletromagnéticas e ao ruído.
Riscos e interesses
Os contestatários dizem que terá impacto na ecologia, particularmente na afetação do habitat do lobo ibérico e das aves que nidificam em zonas protegidas, na área protegida da rede Natura do Sítio do Rio Lima, do Sítio de Importância Comunitária Rio Minho, da zona protegida do Corno do Bico e da Rede Natura 2000.
O mesmo sucederá - acrescentam - com os impactes no património histórico, arqueológico e paisagístico, na economia local, particularmente na produção de vinho (Alvarinho e verde), no turismo e na captação de águas.
"O interesse do desenvolvimento económico subjacente à implantação de uma linha de alta tensão não se poderá sobrepor aos interesses da saúde, da ecologia, do ambiente e do património, devendo o direito à saúde e ao ambiente funcionar, neste caso, como um travão ao progresso social, especialmente tendo em conta que não está provada a essencialidade da referida linha de alta tensão nem a necessidade da sua implantação na área concreta projetada", sustentam as autarquias.
E pedem ao tribunal que ordene ao Ministério do Ambiente e da Ação Climática no sentido de este se abster, por qualquer forma, de licenciar ou autorizar o projeto de execução da linha dupla".
Já o ministério alega que a linha de transporte elétrico, que de futuro ligará a Vila Verde e daqui ao resto do país, é "essencial" para o desenvolvimento da economia e para o mercado ibérico de eletricidade.
Minhotos e galegos manifestaram-se
Em maio de 2022, em Arbo, na margem galega do rio Minho, a Asociacion de Afectados Pola Liña de Alta Tensión Fonte Fria-Fronteira Portuguesa convocou uma manifestação contra o projeto, na qual participaram municípios e população de Monção, Melgaço, Arbo e As Neves, dos dois lados da fronteira. Dos lados galego e minhoto, contestava-se a intenção dos governos espanhol e português de manter o traçado do empreendimento. No protesto, havia cartazes com dizeres como "Escuta Lisboa, escuta Bruxelas, escuta Madrid, alta tensão fora daqui", ou ainda palavras de ordem como "Non non, non á alta tensión" e várias cruzes negras. Houve ainda uma atuação teatral, simbolizando a "morte" e foi colocada uma faixa gigante na ponte com a seguinte frase: "Queremos viver no povo dos nossos avós".