A procuradora-geral da República (PGR), Lucília Gago, garantiu esta quarta-feira, na abertura do ano judicial, que o organismo está fortemente empenhado "na criação de uma efetiva cultura de recuperação de ativos", nomeadamente no âmbito da formação e especialização dos magistrados, para combater a cibercriminalidade, a criminalidade económico-financeira, e a criminalidade violenta e organizada.
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"O combate intransigente aos fenómenos criminais especialmente graves [...] não se faz com a investigação criminal orientada exclusivamente para a aplicação de uma pena aos agentes dos crimes. É indispensável assegurar que estes não retiram qualquer vantagem económica da sua prática, privando-os, sem contemplações e sem exceções, dos benefícios económicos gerados pela atividade criminosa", afirmou Lucília Gago.
Para a líder máxima do Ministério Público, "o confisco do lucro ou do incremento patrimonial gerado pela prática do crime" é mesmo o "único modo eficaz e não ingénuo de combater o crime que visa o lucro".
Num discurso em que reiterou a necessidade de o setor da Justiça ter mais meios humanos e tecnológicos, a PGR destacou ainda, entre outros aspetos, o aumento da cibercriminalidade durante a pandemia, a importância de, face também à guerra, garantir "a proteção dos adultos vulneráveis", e a prioridade do Ministério Público no combate aos crimes ambientais, em particular a "poluição do meio hidríco".
A cerimónia que decorre esta quarta-feira no Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa, acontece, devido à pandemia de covid-19 e à antecipação das eleições legislativas, três meses após a abertura do ano judicial atualmente em curso.