O presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, prometeu esta quarta-feira, na abertura do ano judicial, em Lisboa, que se empenhará para que, "enquanto legislador por excelência, o Parlamento produza leis claras, tão simples quanto possíveis, compreensíveis por todos".
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"Uma lei enxuta, concisa, legível e peças processuais igualmente claras, além de alinhadas com o nosso tempo, são condições, se não necessárias, pelo menos muito favoráveis para que a Justiça, administrada em nome do povo, seja inteligível pela opinião pública e seja eficaz para assegurar a qualquer pessoa a possibilidade de a ela recorrer, para defender direitos e interesses legalmente protegidos", afirmou Augusto Santos Silva. Normas claras, acrescentou, são ainda "um elemento essencial de segurança jurídica indispensável ao funcionamento da economia e ao desempenho da administração pública".
A necessidade de avaliar a "pertinência" e de "acautelar bastante mais" a sua redação, "de maneira a evitar a inclusão de normas deficientes, obscuras ou contraditórias entre si, que por isso mesmo possam permitir interpretações abusivas" foram alguns dos alertas deixado pelo presidente da Assembleia da República.
"Exprimindo este propósito de contribuir para a compreensibilidade das leis, a começar, naturalmente, por todos os operadores da justiça, mas passando também pelas pessoas comuns, estou certo de que posso falar em nome de todas as senhoras e senhores deputados", conclui, numa cerimónia que, devido à pandemia e as antecipação das eleições legislativas, decorreu três meses após o início do ano judicial de 2022.