O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Henrique Araújo, considerou, esta quarta-feira, que "a atual distribuição das forças políticas no Parlamento", onde o PS tem maioria absoluta, "constitui uma oportunidade única para reformar o sistema de Justiça".
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"Seria penalizador para a sociedade que, num contexto tão favorável, a doce e sedutora inércia acabasse por vencer", defendeu Henrique Araújo, sublinhando que "tem de haver abertura para uma alteração mais estrutural do sistema, mesmo que isso passe [...] pela revisão de algumas normas da Constituição".
No seu discurso na abertura do ano judicial, o juiz conselheiro criticou, ainda assim e sem a referir de forma explícita, a aprovação em contrarrelógio no final da anterior legislatura da lei que, mudando o Código de Processo Penal e outros diplomas, concretizou o pacote anticorrupção.
"Se ainda hoje temos um Código Civil com mais de 50 anos e um Código Penal que este ano celebra 40 anos de vigência, é porque a elaboração desses diplomas, e de alguns outros com similar vetustez, foi cuidadosa e paciente, assentando em estudos e trabalhos preparatórios orientados por metodologias adequadas", afirmou.
"As leis não se fazem com pressa, a rebate dos sinos", alertou.