Barros de Brito, que venceu dez ações judiciais, pede ao Estado 520 mil euros por verbas que não recebeu.
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O Tribunal Administrativo de Braga aceitou o pedido de execução de uma decisão judicial do foro administrativo, já transitada em julgado, que, ao fim de 26 anos, concluiu que o médico luso-brasileiro José Barros de Brito foi ilegalmente demitido das funções de pediatra que exercia no antigo Hospital de São Marcos, de Braga, pelo então administrador Lino Mesquita Machado.
O clínico e o Ministério da Saúde vão agora tentar chegar a um acordo, para evitar a intervenção do tribunal e a nomeação de uma comissão arbitral. Barros Brito, que nos últimos 26 anos ganhou dez ações judiciais em torno do caso, quer 520 mil euros pelas verbas que não recebeu entre 1998 e 2013, e mais cem mil por danos emergentes dos atos de perseguição e violação de direitos. A que, no primeiro caso, acrescem juros.
Conforme o JN noticiou, o Tribunal Central Administrativo do Norte confirmou, em janeiro, que a Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte tem de indemnizar o médico. A ARS alega que o responsável é o antigo hospital, entretanto extinto.
O médico, que acusou os responsáveis de "perseguição, xenofobia e racismo", veio a ser condenado a um ano de inatividade e, mais tarde, em 2013, a ser demitido pelo então presidente da ARS e agora diretor executivo do SNS, Fernando Araújo.
"falta de respeito"
A pena de demissão foi anulada em 2020 pelo tribunal, mas a ARS recorreu. O médico, que tirou a licenciatura na Universidade do Porto, reformou-se com uma pensão de apenas 684 euros, porque esteve vários anos sem descontar.
"O Ministério da Saúde fez recursos de forma sucessiva, o que é um abuso, uma falta de respeito para com os tribunais e um gasto inútil de dinheiros públicos, ainda para mais num caso de xenofobia", disse o médico ao JN.
Recentemente, no dia da independência do Brasil, esteve na residência do primeiro-ministro, António Costa, a quem contou o caso, tendo-lhe este dito que o problema seria resolvido. "Espero, por isso, que o Governo não volte a recorrer", sublinha.