Das 738 comunicações dirigidas ao Conselho de Prevenção da Corrupção, 396 foram despachos de arquivamento. Maioria das denúncias anónimas também tem o mesmo destino.
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A maioria das investigações abertas pelas autoridades por crimes ligados à corrupção foi arquivada. No ano passado, o Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) recebeu um total de 738 comunicações judiciais relativas a crimes de colarinho branco e 396 foram despachos de arquivamento. Das 334 denúncias anónimas, 199 acabaram também sem que as investigações apurassem a prática de crimes. As autarquias continuam a estar no topo da tabela das suspeitas.
No relatório anual de 2020, a que o JN teve acesso, o CPC explica que, das 738 comunicações judiciais enviadas a esta entidade administrativa independente, que funciona junto do Tribunal de Contas, só 240 eram aberturas de inquéritos. Ou seja, as novas investigações representam cerca de 30% das notificações, enquanto os arquivamentos, embora sejam de inquéritos abertos em anos anteriores, correspondem a 53,7% dos reportes. Também mais de 50% das denúncias anónimas comunicadas resultaram em arquivamento, sendo que apenas 128 tinham matéria suficientemente sólida para evoluir para abertura de inquérito. Além disso, a maioria dos 193 casos de delação por particulares identificados terminou na gaveta (112), sendo que 73 seguiram para investigação.
Denúncias sem provas
Para o CPC, os dados indicam que, à semelhança dos anos anteriores, prevalece "a hipótese de as denúncias anónimas apresentarem uma tendência para se associarem maioritariamente a decisões de arquivamento". Explica que esta leitura sustenta-se no facto de "o anonimato possibilitar o refúgio para a apresentação de suspeitas infundadas", assim como dificulta um adequado direcionamento das investigações.
O CPC também fez as contas aos casos que resultaram em acusações do Ministério Público (88), condenações pelos tribunais (10) e suspensões provisórias de processos (3), tendo ainda uma absolvição a registar. "Apenas 13,8% das comunicações (102 reportes) correspondem a procedimentos criminais no âmbito dos quais foram colhidos elementos indiciadores ou demonstrativos da ocorrência de crimes", explica o CPC, no relatório, onde também é explicado que a maioria dos arquivamentos eram "associadas sobretudo aos crimes de corrupção (145 casos), peculato e peculato de uso (100 comunicações), abuso de poder (62), participação económica em negócio (42) e prevaricação (33)".
Maioria das suspeitas visa as autarquias
Corrupção é o crime que gera mais denúncias
Tal como em anos anteriores, as autarquias representam as entidades que mais suspeitas levantam. Os municípios foram o alvo de 293 das comunicações reportadas ao CPC e as juntas de freguesia 70. "Esta maior exposição associa-se com alguma probabilidade a fatores como a natureza das funções desenvolvidas, a subsistência de situações de conflitos de interesses, o exercício de poderes discricionários associados a determinadas funções públicas, bem como a situações de alguma proximidade relacional dos serviços e funcionários com os cidadãos, como seja por exemplo os casos particulares da Administração Local", comenta o CPC.
Em relação a abertura de novas investigações, o crime de corrupção é também aquele que lidera a tabela das notificações ao CPC. Apesar de sublinhar que os números apresentados devem ser considerados unicamente como meras referências, já que só depois da realização da correspondente investigação criminal será possível confirmar a ocorrência dos crimes denunciados ou mesmo de outros, a entidade revela que foram abertas 73 novas investigações por suspeitas de corrupção, 36 por indícios de peculato e ainda 22 por participação económica em negócio.
Pormenores
Tribunal de Contas
O Conselho de Prevenção da Corrupção é uma entidade administrativa independente que funciona junto do Tribunal de Contas.
Dificuldades na investigação
O relatório admite que existem dificuldades do Ministério Público e dos Órgãos de Polícia Criminal em aceder e recolher indícios e elementos de prova.
Norte e Centro
Existe uma maior taxa de incidência registada nas Regiões Norte e Centro, o que o Conselho explica por serem as regiões onde se encontram as principais cidades do país.