O presidente do Sindicato de Técnicos da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Miguel Gonçalves, confirma que as lacunas nos centros educativos são graves e abrangem todas as áreas. Revela também que a escassez de meios é extensiva à vigilância eletrónica e aos estabelecimentos prisionais.
Corpo do artigo
Num contexto de carência tão profunda, e que se repete ano após ano, Miguel Gonçalves antecipa que muitos dos jovens delinquentes institucionalizados continuem o percurso criminoso até, já maiores de idades, serem presos nas tradicionais cadeias.
Confirma que há centros educativos sem condições de habitabilidade?
Sim, isso é o espelho da DGRSP. Esse relatório apenas fala dos centros educativos, mas se forem a outros locais e analisarem as equipas de reinserção social, de vigilância eletrónica ou estabelecimentos prisionais, irão verificar que existem situações inexplicáveis. Não é por acaso que, ainda recentemente, a DGRSP foi condenada por condições desumanas nas cadeias.
Quais as consequências de um número insuficiente de técnicos profissionais de reinserção social nos centros educativos?
A reinserção fica completamente comprometida e todo o tempo do internamento serve apenas para afastar o jovem do meio livre. A DGRSP está a contornar a lei através da mobilidade de profissionais para estas carreiras, coloca pessoas sem qualquer competência a desempenhar funções específicas e o resultado é desastroso. Sem o devido acompanhamento dos técnicos, os jovens, por exemplo, não poderão frequentar atividades educativas no exterior do centro educativo. Terá, portanto, de ficar fechado. Estas e outras atividades poderiam ocorrer ao fim de semana, mas por falta de técnicos não existem.
Há jovens que não estão a beneficiar do regime aberto decidido pelo tribunal?
Estranhamente, foi sempre assim. Uma decisão do tribunal não é cumprida, mas no fundo nada acontece. O jovem é lesado, a decisão do tribunal é ignorada, mas nada nem ninguém põe cobro a estas ilegalidades na DGRSP. É incompreensível, é como se existisse um Estado soberano dentro do próprio Estado.
Nas atuais condições, é possível ressocializar os jovens internados nos centros educativos?
Estes relatórios da CAFCE apontam, claramente, as mesmas falhas, ano após ano. Neste contexto, o que estamos a fazer é apenas a fechar os jovens em centros educativos sem termos para eles qualquer estratégia. Infelizmente, mais dia menos dia, vamos encontrá-los nos estabelecimentos prisionais.