Empresa informática, dono e técnico da Câmara de Ferreira do Alentejo vão responder por crime de recebimento indevido de vantagem.
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A ANO-Sistemas de Informática, Lda., do Porto, Manuel Amorim, sócio-gerente da empresa e Nuno Mourinho, engenheiro informático da Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo, vão ser julgados por crimes de recebimento indevido de vantagem, relacionados com uma viagem à Turquia oferecida pelos dois primeiros e de que o terceiro beneficiou. Uma juíza de instrução não aceitou os argumentos dos arguidos e deu seguimento à acusação do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora.
A viagem à Turquia, feita entre 15 e 21 de abril de 2015, visava, segundo a acusação, "fomentar a disponibilidade negocial desses clientes e estimular a realização de novos contratos e a aquisição de produtos". Foram convidados autarcas e outros funcionários de 15 municípios e empresas municipais. A visita custou 35 365 euros.
O presidente da autarquia de Ferreira do Alentejo, Aníbal Costa, atual vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, foi ilibado pelo Ministério Público ainda na fase de inquérito porque recusou o convite para a viagem. No entanto, o informático Nuno Mourinho, que também foi convidado, aceitou-o, à revelia da autarquia, tendo metido férias para o fazer.
De acordo com a acusação, Manuel Amorim incluiu no evento duas "reuniões de trabalho", reservando o resto do tempo para "atividades de cariz lúdico, recreativo e turístico, incluindo um jantar surpresa, um cruzeiro no Bósforo e uma visita ao Bazar Egípcio". O encontro, segundo o DIAP, visava ao arguido "fomentar a disponibilidade negocial desses clientes e estimular a realização de novos contratos".
Entre 2007 e 2019, o Município de Ferreira do Alentejo adquiriu à ANO equipamentos e software informáticos no valor global de 210.470,15 euros.v
Pena acessória
No caso de condenação, o MP requereu para Nuno Mourinho a suspensão ou proibição do exercício de funções públicas.
Início em Penamacor processo começou em Penamacor, onde o dono da ANO e autarcas foram acusados pelos mesmos motivos. Deste caso foram extraídas certidões.