As medidas de coação aplicáveis a Armando Pereira, o dono da Altice que está a ser investigado por suspeitas de fraude fiscal, corrupção no setor privado e branqueamento, só devem ser conhecidas amanhã. O mesmo deverá acontecer em relação a Hernâni Antunes, à filha Jéssica e ao economista Álvaro Gil Loureiro.
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Os quatro detidos da Operação “Picoas” ainda estão a ser ouvidos, esta segunda-feira, pelo juiz Carlos Alexandre, pelo que só amanhã, ou eventualmente na quarta-feira, é que o magistrado irá redigir o despacho com as medidas de coação.
De acordo com informações recolhidas pelo JN, o caso já conta com sete arguidos, além dos quatro detidos. A investigação, que já tem cerca de três anos e que o Fisco batizou de “Picoas”, versa sobre suspeitas da criação de um saco azul, com lucros da empresa que não eram declarados ao Fisco. Esse dinheiro terá sido acumulado à custa de empresas do próprio Grupo Altice, mas também de fornecedores, a quem seria proposto um esquema de ocultação de lucros, que seria depois dividido.
De acordo com o DCIAP, existem suspeitas “de viciação do processo decisório do Grupo Altice, em sede de contratação, com práticas lesivas das próprias empresas daquele grupo e da concorrência”.
A alienação do património da Altice é outra linha de investigação. Armando Pereira terá conseguido, com a conivência dos outros quadros da Altice, vender a testas de ferro imóveis da antiga PT, situados em Lisboa, por valores muito abaixo dos preços do mercado. Consequentemente, os impostos a pagar eram reduzidos. Os mesmos imóveis seriam depois revendidos, num negócio simulado, pelos testas de ferro aos empresários ligados a Armando Pereira e Vaz Antunes.
Por outro lado, está também em causa a lesão dos interesses do Estado, em sede fiscal e da verdade tributária. “Os factos indiciam práticas de deslocalização fictícia da domiciliação fiscal de pessoas e de sociedades, com aproveitamento abusivo da taxação reduzida aplicada em sede de IRC na Zona Franca da Madeira”, precisa o DCIAP que calculou um prejuízo para o Estado superior a 100 milhões de euros.
Para já, cerca de 20 milhões de euros em bens já foram apreendidos.