O secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Miguel Alves, que se demitiu na quinta-feira por estar envolvido em casos judiciais, foi acusado pelo Ministério Público (MP) de ter feito um "contrato de boca" com a empresária de comunicação Manuela Couto que a câmara de Caminha só oficializou, através de adjudicação e cabimentação, meses depois. Ambos irão responder pelo crime de prevaricação.
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Para chegar ao início deste caso é preciso recuar a julho de 2014, quando Miguel Alves era presidente de Câmara de Caminha. Nesse mês, manteve, segundo a acusação do MP a que o JN teve acesso, uma reunião com a empresária Manuela Couto, mulher do histórico dirigente do PS e ex-presidente de câmara de Santo Tirso, Joaquim Couto. Nessa reunião, que ocorreu no edifício da autarquia, o autarca e a empresária terão acertado verbalmente um contrato: as empresas de Manuela Couto iriam prestar serviços de comunicação à Câmara e ao seu presidente. Nessa altura, nada foi assinado ou transcrito para o papel.
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As funcionárias de duas das empresas de Manuela Couto, a MIT e a Mediana, passaram a trocar e-mails com a Câmara e o presidente, solicitando a descrição de eventos que pudessem ter um tratamento mediático diferente. Nesse mesmo mês, os serviços da empresária permitiram ao autarca uma ida ao telejornal da RTP2 para fazer um comentário.
Seguiram-se várias trocas de e-mails com agendamentos e, em novembro do mesmo ano, uma das funcionárias de Manuela Couto enviou uma carta ao autarca dando conta de dificuldades que tinha em contactá-lo e "apresentando um descritivo sumário do trabalho realizado a pedido daquele, durante o mês de julho", lê-se na acusação. No mesmo documento, a funcionária, "solicitava-se a Miguel Alves que procedesse a tramitação administrativa que permitisse à Mediana faturar o trabalho", tendo em conta que existia o pressuposto que era para continuar a prestação de serviço.
A missiva "terminava com o pedido do envio de requisição de nota de encomenda pelo valor de 3.000 euros mais IVA, para poderem faturar a intenso e produtivo trabalho", descreve o MP. Na carta, a funcionária enumera ainda reportagens sobre Caminha que passaram na televisão e campanhas publicitárias. Garante até que se a Câmara tivesse de pagar como publicidade o espaço mediático televisivo conseguido isso custar-lhe-ia mais de 350 mil euros.
Foram prestados serviços e trocados mais e-mails até que, a 30 de Marco de 2015, por determinação de Miguel Alves foi iniciado o procedimento de contratação pública. Mas antes sequer de ter sido enviada uma carta convite à empresa de Manuela Couto, garante o MP, ambos combinaram preço e datas de pagamento.
Depois de ter passado pelo processo de adjudicação direta, Manuela Couto começou a receber, em setembro de 2016, as primeiras prestações de um contrato de 32 mil euros.