Quem apresentou manifestação de interesse, está a demorar dois anos a ser chamado para entrevista.
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Milhares de imigrantes, a maioria brasileiros, estão desde 1 de abril sem conseguir renovar as suas autorizações de residência, entretanto expiradas. Com isso ficaram impossibilitados de sair de Portugal e, muitos, impedidos de encontrar trabalho ou abrir uma conta bancária. Anteontem, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) anunciou que vai permitir que as 20 mil autorizações que tenham caducado até 30 de junho sejam renovadas automaticamente, online, como foi feito durante a pandemia. Mas as vidas de outros milhares de imigrantes continuam em suspenso: quem ainda não tem autorização de residência, e apresentou manifestação de interesse, está a demorar dois anos a ser chamado para entrevista.
As queixas surgem, maioritariamente, de cidadãos brasileiros, a principal comunidade estrangeira residente em Portugal. São 29,3% do total de imigrantes, de acordo com o Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo 2022.
"Privada de direitos"
Maria Raquel Elethério, de 35 anos, chegou a solo luso a 24 de dezembro do ano passado. Em agosto, no Brasil, casou-se com um português, em "união estável", o equivalente à união de facto portuguesa, mas sem validade de casamento em Portugal. Por isso, para vir viver com o marido, não pode pedir reagrupamento familiar e entrou no país com visto de turista. "Tirei o NISS e o NIF e, em fevereiro, entreguei a manifestação de interesse por contrato de trabalho. Até agora, a minha manifestação não foi aceite nem fui chamada. Isso tem complicado muito a minha vida e priva-me dos meus direitos", lamenta, ao JN, Maria Raquel, a residir em Candemil, Vila Nova de Cerveira.
Com duas filhas no Brasil, uma delas recentemente operada à coluna, Maria Raquel queria ter ido ter com ela. Mas, se sair de Portugal, fica impedida de regressar. Além desse, tem outros problemas por não ter a autorização de residência. "Estava desempregada e não conseguia arranjar emprego. Negaram-mo em supermercados, lares de idosos e fábricas. Apesar de ser legal trabalhar com a manifestação de interesse, muitos empregadores não aceitam", lamenta.
Maria Raquel acabou por encontrar trabalho a 20 minutos de casa, numa fábrica de automóveis. Mas numa região onde há falta de transportes públicos, enfrenta um novo dilema. "Como turista, só posso conduzir durante seis meses com a minha carta brasileira e não estou a conseguir tirar a portuguesa. Vou trabalhar como?", questiona a imigrante.
Convocatórias de 2020
Cyntia de Paula, presidente da Casa do Brasil de Lisboa, diz que têm chegado "queixas frequentes" à associação. E muitas são de pessoas como Maria Raquel, que entregaram a manifestação de interesse. Aliás, no Facebook do SEF, a última chamada para entrevistas de pessoas nesta situação data de 2 de maio. Nesse dia, o SEF começou a notificar, cronologicamente, "os cidadãos estrangeiros com manifestação de interesse até 25 de setembro de 2020, num total de 15 mil notificações". Ou seja, à espera há mais de ano e meio. "A média de espera é de dois anos. Está em causa a dignidade da pessoa imigrante, que não tem igualdade de oportunidades e fica, por exemplo, mais suscetível à exploração laboral", sublinha Cyntia de Paula.
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Prorrogação
No início da semana passada, confrontado pelo JN com as queixas de atrasos, o SEF adiantou ao JN que a medida de renovação automática online só tinha vigorado até abril, enquanto durou o estado de emergência. Na sexta-feira, anunciou que vai prorrogar essa possibilidade.
Duas mil chamadas
Os imigrantes queixam-se que não conseguiram entrar em contacto com o SEF. "Há gente que até instala uma aplicação no telemóvel para fazer chamadas consecutivas e ninguém atende. Só eu já liguei mais de duas mil vezes", refere Maria Raquel.
Reagrupamento
Uma das formas que os imigrantes têm de conseguir autorização de residência é pedirem o reagrupamento familiar. "Também nessas situações o tempo de espera é muito grande", garante Cyntia de Paula.
Reforma é urgente
A Casa do Brasil de Lisboa defende que é "urgente" avançar com a reforma do SEF". "As autorizações de residência devem ser tratadas por um órgão administrativo e não por um órgão policial", alega a presidente.
Dados
39 mil autorizações de residência foram emitidas para imigrantes oriundos do Brasil, em 2021, segundo o Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo. São a principal comunidade imigrante, constituindo um terço do total.
20 mil pessoas cujas autorizações de residência tinham expirado desde 1 de abril vão voltar a poder fazer a renovação das mesmas online, automaticamente, anunciou o SEF. O serviço estava inativo há três meses.